09/07/2025 20:38

Alterado o assunto processual - De: Desconsideração da Personalidade Jurídica - Para: Responsabilidade dos sócios e administradores
03/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
27/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 221
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 221
26/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001403-90.2016.8.24.0008/SC REQUERENTE: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB SP234226)ADVOGADO(A): LEANDRO ARANHA FERREIRA (OAB SP308167)ADVOGADO(A): ROBERTO RENAN BARRIATTO (OAB SP312419)ADVOGADO(A): TAMIRYS GOMES CHAVES (OAB SP344120) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada eletronicamente sobre o ato ordinatório (Ev. 214, porém decorreu in albis o prazo (Ev. 217).

Observo que a parte autora possui Domicílio Judicial Eletrônico. Sobre o assunto, vale transcrever os artigos 15 e 18, da Resolução nº 455 de 27/04/2022 do CNJ: Art. 15.

O Domicílio Judicial Eletrônico, originalmente criado pela Resolução CNJ no 234/2016, passa a ser regulamentado pelo presente ato normativo, constituindo o ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual. [...] Parágrafo único. É obrigatória a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico por todos os tribunais.

Art. 18.

O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024)(grifei) Intime-se a autora, por meio do seu Domicílio Judicial Eletrônico, para no prazo de 5 (cinco) dias dar cumprimento ao constante no ato ordinatório (Ev. 214).

Devidamente intimada e caso não der o devido andamento ao processo, voltem os autos conlusos para extinção do feito, visto que tal intimação é considerada pessoal.
25/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:17

Decisão interlocutória
03/04/2025 13:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
12/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
18/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
13/01/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
10/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:38

Decisão interlocutória
18/09/2024 20:22

Conclusos para decisão
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
04/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195
03/09/2024 16:06

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/08/2024
12/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001403-90.2016.8.24.0008/SC REQUERIDO: RENATO MARCOS HOESCHL DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deflagrada por FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. objetivando o redirecionamento da execução em apenso para os sócios da empresa GIESE IND DE BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

O réu RENATO MARCOS HOESCHL foi citado (ev. 35), mas não apresentou resposta.

Já o réu SÍLVIO GIESE foi citado por edital (ev. 136 a 139), sendo nomeado curador especial (Defensoria Pública), a qual apresentou resposta na forma de negativa geral (ev. 153).

Os autos vieram-me conclusos.

Decido.

A suscitante fundamenta seus pedidos na baixa da empresa GIESE IND DE BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA., executada nos autos em apenso. É consabido que o encerramento irregular não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO JUSTIFICAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DE OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EXECUTADA. PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ART. 50 DO CC, NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022089-83.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2023).

Entretanto, a dissolução da pessoa jurídica no curso do processo equivale à morte da pessoa natural, sendo plenamente viável a sucessão com a habilitação dos sócios, asseverando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos devedores originários, que respondem de forma ilimitada pela débito exequendo. Com essas ponderações, em caso semelhante ao presente, colhe-se dos julgados do STJ: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios.3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios.4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial.5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica.6.

Recurso especial provido.(REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019).

Dessa forma, é viável a sucessão da empresa por seus sócios, cabendo ao juízo, posteriormente à habilitação, avaliar a questão da responsabilidade patrimonial dos ex-sócios, observando as condições do art. 687 e seguintes do CPC.

Isso posto, tendo-se em vista que a pessoa jurídica encontra-se baixada, conforme se extrai do cadastro inserido nos autos em apenso (n. 50000979620108240008), determino a sucessão processual da empresa executa pelos seus ex-sócios RENATO MARCOS HOESCHL e SÍLVIO GIESE.

Sem honorários.

Na sequência, intimem-se os sócios para pagarem o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.
08/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
08/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
08/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
07/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/04/2024 15:42

Juntada de Petição
11/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173
10/04/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:02

Decisão interlocutória
19/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/11/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:57

Decisão interlocutória
27/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
13/07/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/07/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
12/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2023 17:06

Intimação por Edital
20/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/02/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023 Prazo do edital: 20/03/2023 Prazo de citação/intimação: 12/04/2023
31/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023
31/01/2023 12:22

Expedição de Edital - citação
25/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:03

Decisão interlocutória
02/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:14

Juntada de Petição
24/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/03/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/02/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2022 11:58:17)
09/02/2022 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
20/01/2022 23:03

Juntada de Petição
07/12/2021 17:25

Expedição de ofício - 2 cartas
07/12/2021 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIESE IND DE BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - - EXCLUÍDA
17/09/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2302794, Subguia 1309419 - Boleto pago (1/1) - R$ 45,84
17/09/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/09/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/09/2021 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2302794, Subguia 1309419
14/09/2021 10:27

Juntada - Guia Gerada - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 2302794 - R$ 45,84
09/09/2021 13:26

Relatório de pesquisa de endereço
09/09/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:32

Despacho
30/08/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/06/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
30/03/2021 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
06/01/2021 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,58
05/01/2021 16:13

Juntada de Petição
05/01/2021 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
05/01/2021 15:30

Juntada - Guia Gerada - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Guia nº 1.094.093 - R$ 29,52
25/10/2020 03:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/10/2020 21:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/10/2020 21:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
05/07/2020 07:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020 16:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/014559-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Emerson Welzel
15/06/2020 16:24

Juntada
15/06/2020 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/014558-0 Situação: Cancelado em 15/06/2020 Local: Oficial de justiça -
08/05/2020 20:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/05/2020 através da guia nº 008.3172654-23 no valor de 80.02
08/05/2020 20:04

Juntada
07/05/2020 13:46

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.20.10042772-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/05/2020 13:44
07/05/2020 12:57

Juntada
07/05/2020 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3296
05/05/2020 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 5 dais. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP)
05/05/2020 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 5 dais.
13/04/2020 21:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/04/2020 21:49

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762438263TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sílvio Giese
13/04/2020 21:49

Juntada
26/03/2020 02:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 20:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020 16:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
20/11/2019 20:10

Juntada
20/11/2019 20:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/11/2019 através da guia nº 008.3161699-27 no valor de 23,07
19/11/2019 16:34

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10203264-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/11/2019 16:17
18/11/2019 16:42

Juntada
18/11/2019 15:32

Realizado cálculo de custas
18/11/2019 15:28

Juntada
14/11/2019 01:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2019 06:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0848/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186
08/11/2019 20:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0848/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP)
08/11/2019 16:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 5 dias.
26/09/2019 06:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/09/2019 06:04

Juntada
26/09/2019 06:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762285704TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Desconsideração personalidade jurídica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvio Giese
12/09/2019 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Desconsideração personalidade jurídica - Autoenvelopável - AR Simples
11/07/2019 20:11

Juntada
11/07/2019 20:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/07/2019 através da guia nº 008.3146797-07 no valor de 341,19
11/07/2019 17:31

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10119400-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/07/2019 16:57
05/07/2019 13:46

Juntada
28/06/2019 14:33

Realizado cálculo de custas
25/06/2019 20:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2019 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:
18/06/2019 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2019 Teor do ato: Fica a parte Suscitante intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas de páginas 90-97. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/
17/06/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Suscitante intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas de páginas 90-97.
17/06/2019 16:52

Juntada de Petição
17/06/2019 16:52

Juntada de documento
17/06/2019 16:52

Juntada de documento
17/06/2019 16:52

Juntada de Petição
17/06/2019 16:52

Juntada de Petição
30/01/2019 11:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10010496-5 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 11:44
25/01/2019 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2987 Página:
24/01/2019 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente intimada para em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP)
24/01/2019 15:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora/exequente intimada para em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
18/01/2019 22:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/01/2019 18:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
29/11/2018 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0659/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:
28/11/2018 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2018 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resoluç
28/11/2018 13:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/066454-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2019 Local: Oficial de justiça - Georgia Fernanda Roscher
28/11/2018 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos
28/11/2018 13:11

Juntada de documento
28/11/2018 13:11

Juntada de documento
28/11/2018 13:11

Juntada de documento
28/11/2018 13:11

Juntada de documento
28/11/2018 13:11

Juntada de documento
28/11/2018 13:11

Juntada de documento
28/11/2018 13:10

Juntada de documento
28/11/2018 13:10

Juntada de documento
28/11/2018 13:10

Juntada de AR
28/11/2018 13:10

Juntada de AR
28/11/2018 13:10

Juntada de AR
28/11/2018 13:10

Juntada de documento
28/11/2018 13:10

Juntada de documento
28/11/2018 13:10

Juntada de documento
28/11/2018 13:09

Juntada de documento
28/11/2018 13:09

Juntada de documento
28/11/2018 13:09

Juntada de documento
28/11/2018 13:09

Juntada de documento
28/11/2018 13:07

Juntada de documento
28/11/2018 13:05

Juntada de documento
28/11/2018 13:05

Certidão emitida - Genérico
28/11/2018 12:59

Juntada
27/11/2018 18:42

Processo físico convertido em processo eletrônico
08/03/2018 17:05

Certidão emitida - Certifico que os presentes autos baixaram ao Cártorio para digitalização.
24/08/2017 16:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Número: 80017 - Protocolo: WBNU17100899737
21/08/2017 23:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/08/2017 através da guia nº 008.3085260-90 no valor de 152,96
15/08/2017 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:
11/08/2017 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2017 Teor do ato: Fica intimado o suscitante, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação proc
07/07/2017 16:08

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o suscitante, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível atr
07/07/2017 15:23

Recebidos os autos
06/07/2017 14:03

Remetidos os autos da Contadoria
04/07/2017 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2017 14:42

Remetido os autos à Contadoria
03/07/2017 17:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656517640TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Sílvio Giese
03/07/2017 17:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656517622TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Giese Indústria de Brinquedos e Instrumentos Musicais Ltda.
08/06/2017 15:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656517636TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Renato Marcos Hoeschl
25/05/2017 16:06

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
25/05/2017 16:06

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
25/05/2017 16:06

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
11/01/2017 18:46

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001500-69.2002.8.24.0008/02 - Classe: Execução de Sentença - Assunto principal:
11/01/2017 18:35

Recebidos os autos
13/12/2016 08:44

Conclusos para despacho
12/12/2016 13:33

Processo autuado
06/12/2016 13:27

Incidente processual iniciado - Processo principal: 0001500-69.2002.8.24.0008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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