TJSC - 5000943-02.2024.8.24.0533
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:49
Baixa Definitiva
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23/05/2025 13:49
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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03/05/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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02/05/2025 15:38
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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18/04/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/04/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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08/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/04/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 07:52
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
31/03/2025 07:57
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/03/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/03/2025 08:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
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15/03/2025 08:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA
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15/03/2025 08:50
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/03/2025 10:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
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14/03/2025 10:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA - CONDENADO
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14/03/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2025 10:07
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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14/03/2025 10:05
Juntado(a)
-
14/03/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:01
Juntada - Cálculo processual nº 300807 - versão 1
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14/03/2025 09:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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14/03/2025 09:52
Juntado(a)
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07/03/2025 15:50
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA)<br/>BNMP: 5000943-02.2024.8.24.0533.15.0005-13<br/>Tipo de Pena: Originária
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07/03/2025 14:08
Expedição de Guia Recolhimento
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07/03/2025 14:01
Transitado em Julgado
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11/02/2025 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
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28/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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27/01/2025 17:28
Expedição de ofício - 1 carta
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/12/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/12/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2024 15:26
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA)<br/>BNMP: 5000943-02.2024.8.24.0533.18.0004-01<br/>Data do cumprimento: 05/12/2024
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06/12/2024 11:21
Juntada de Petição
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05/12/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/12/2024 11:23
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA)<br/>BNMP: 5000943-02.2024.8.24.0533.05.0003-02
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05/12/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2024 11:04
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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04/12/2024 16:05
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 04/12/2024 15:15. Refer. Evento 51
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03/12/2024 16:11
Juntado(a)
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30/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2024 21:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
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28/11/2024 10:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 22/11/2024
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25/11/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/11/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:43
Expedição de ofício
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19/11/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: THIAGO TONET
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19/11/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LIDIANE LEITE
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19/11/2024 12:27
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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19/11/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REBECA ALINA DE OLIVEIRA MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/11/2024 12:21
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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04/11/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/10/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2024 13:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 04/12/2024 15:15
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21/10/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/10/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 18:29
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 18:07
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/09/2024 09:33
Juntada de Petição
-
20/09/2024 09:28
Juntada de Petição
-
14/09/2024 00:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 12/09/2024
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13/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/09/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
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10/09/2024 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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10/09/2024 16:53
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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06/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:02
Despacho
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06/09/2024 12:54
Conclusos para decisão
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05/09/2024 16:36
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024386820248240505/SC referente ao evento 18
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05/09/2024 16:29
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA)<br/>BNMP: EV2024.13.00038028-65<br/>Data da audiência de custódia: 05/09/2024
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05/09/2024 15:52
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024386820248240505/SC referente ao evento 14
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05/09/2024 15:24
Juntada de Petição
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05/09/2024 10:23
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA)<br/>BNMP: 5000943-02.2024.8.24.0533.07.0002-12<br/>Data do cumprimento: 05/09/2024
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05/09/2024 09:14
Juntada de Petição
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000943-02.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA EDITAL Nº 310063665123 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, filho de Daniela de Moura Zdruikoski, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA incidiu nas disposições do artigo 155, caput, do Código Penal.
Pelo exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente peça acusatória, com a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação no prazo legal, e a posterior designação de audiência de instrução para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado.
Ao final da instrução, estando provados os fatos narrados na denúncia, pugna-se pela condenação do denunciado nas sanções do crime a ele imputado.".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/08/2024 15:04
Juntada - Mandado de Prisão<br/>(JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA)<br/>BNMP: 5000943-02.2024.8.24.0533.01.0001-02<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 12/08/2032
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14/08/2024 14:15
Juntado(a)
-
14/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024
-
14/08/2024 13:26
Expedição de Edital
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14/08/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:25
Decretada a prisão preventiva
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12/08/2024 16:48
Conclusos para decisão
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08/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:07
Recebida a denúncia
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23/07/2024 15:08
Conclusos para decisão
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23/07/2024 15:08
Juntado(a)
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22/07/2024 21:25
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01IA01 para BQECR01)
-
22/07/2024 19:04
Distribuído por dependência - Número: 50128147720238240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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