01/08/2025 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8454598, Subguia 4316226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,11
12/11/2024 13:03

Juntado(a)
11/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:14

Juntada de Petição
18/10/2024 10:29

Juntada de Petição
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.640,99
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.391,87
04/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/10/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:24

Juntada de Petição
23/09/2024 11:23

Juntada de Petição
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 15/08/2024
14/08/2024 11:58

Intimado em Secretaria
14/08/2024 11:57

Juntado(a)
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/08/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048607-93.2023.8.24.0038/SC RÉU: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Olívio Soares contra Banco Pan S.A. e, em consequência: 1.

Declaro a inexistência do negócio jurídico representado pela Cédula de Crédito n. 345126595-7. 2. Condeno a parte ré à repetição, em dobro, dos valores indevidamente descontados, corrigidos pela taxa Selic a partir de cada desconto. 3.

Havendo sucumbência recíproca, arcam a parte autora, com 33,33%, e a parte ré com 66,67% das despesas processuais e dos honorários, que arbitro em R$ 2 mil, tendo em vista o baixo valor atribuído à causa (R$ 11.554,08), o que faço com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. 3.1.

Contudo, tendo em vista o item 1 da decisão proferida no evento 4.1, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora por cinco anos (art. 98, § 3º, CPC). 4. Considerando que o efeito da declaração de inexistência de relação jurídica é o retorno das partes ao status quo ante, deverá a parte autora restituir os valores creditados em seu favor, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar de cada depósito.

Autorizo a sua compensação (art. 368, CC) com a verba condenatória imposta à parte ré. Nesse sentido: TJSC, Apelação n. 5005325-25.2021.8.24.0054, rel.

Des.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-10-2022. 5. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil.

Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível ?a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual?, sendo insuficiente ?a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior?, mesmo que ?se trate de processo eletrônico?.

A publicação ?somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica? (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 6. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ), exclusivamente em relação à parte ré, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (evento 4.1); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
13/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024
13/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/07/2024 21:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
30/07/2024 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO PAN S.A., Guia 8454598, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4316226&modulo=A
30/07/2024 21:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 66,67%. BANCO PAN S.A. - Guia 8454598 - R$ 292,11
30/07/2024 21:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIRCIO TEIXEIRA DA ROSA
30/07/2024 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
30/07/2024 17:57

Baixa Definitiva
30/07/2024 17:56

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2024 23:55

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 15:36

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 15:24

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 14:59

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRCIO TEIXEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:13

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
28/11/2023 14:13

Determinada a citação
23/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRCIO TEIXEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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