TJSC - 5001299-11.2020.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CATANDUVAS-SC

CNPJ: 82.939.414/0001-45

Advogados

VALMIR DE ROS

OAB: 026310/SC

CPF *32.***.*31-03

Polo Passivo

Partes

VERINHA FATIMA MINATI

CPF *47.***.*32-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:54

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 20:54

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

  • 02/09/2024 20:54

    Custas Satisfeitas - Parte: VERINHA FATIMA MINATI

  • 02/09/2024 20:54

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC

  • 02/09/2024 15:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

  • 02/09/2024 15:05

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

  • 29/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/08/2024 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 14/08/2024

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001299-11.2020.8.24.0218/SC EXECUTADO: VERINHA FATIMA MINATI SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

    Proceda-se à baixa de eventuais restrições.

    Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).

    Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR).

    Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).

    Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.

    Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

  • 12/08/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

  • 12/08/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 31/07/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2024 18:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2024 21:25

    Despacho

  • 12/07/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 01:07

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 01:02

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 20/06/2024

  • 24/04/2024 11:47

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/04/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 10/04/2024 13:59

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 25/03/2024 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7526939, Subguia 3857944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/03/2024 10:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7526939, Subguia 3857944

  • 19/03/2024 10:10

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC - Guia 7526939 - R$ 16,52

  • 12/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 18:49

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CTVUN

  • 09/11/2023 18:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERINHA FATIMA MINATI)

  • 09/11/2023 17:12

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 03/11/2023 16:13

    Remetidos os Autos - CTVUN -> FNSCONV

  • 03/11/2023 15:11

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/06/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 10/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 25/11/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/12/2021 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 01/11/2021 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 31/10/2021 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 30/10/2021 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 01/09/2021 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 14/05/2021 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 04/03/2021 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 03/03/2021 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 07/12/2020 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 07/12/2020 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/11/2020 11:06

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 28,62

  • 13/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/11/2020 13:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 05/11/2020 13:27

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC Guia nº 903.815 - R$ 25,62

  • 03/11/2020 18:39

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2020 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2020 00:23

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 30/10/2020

  • 29/10/2020 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2020 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/10/2020 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

  • 06/10/2020 18:05

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 06/10/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2020 14:33

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2020 16:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/09/2020 21:29

    Determinada a citação

  • 15/09/2020 15:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003392-43.2023.8.24.0055

Neri Sandro Berty

Zenita Maria Carvalho de Oliveira Reiner...

Advogado: Lucia Antunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5020456-03.2024.8.24.0000

Altair Marcelo Grassi

Banco Bmg S.A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5000547-67.2022.8.24.0089

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Leopoldo Zarling Participacoes S/A

Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5005982-27.2024.8.24.0000

Banco Bmg S.A

Jose da Silva Anselmo

Advogado: Gabriela Perdona Marian

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5020354-78.2024.8.24.0000

Carlessi Engenharia Comercio e Construco...

Thiago Nunes Angulski

Advogado: Gustavo Lima Caldeira de Andrada

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2024 15:17

Exibir Processo