02/04/2025 16:29

Baixa Definitiva
02/04/2025 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: Diante da solicitação feita pelo cartório desta unidade judicial, devolvo este mandado.
27/03/2025 16:43

Transitado em Julgado
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 20:39

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 62
26/03/2025 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição
05/03/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
05/03/2025 14:01

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/03/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:28

Despacho
10/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
13/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 15:19

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
11/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 850,84
04/12/2024 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 04/12/2024 13:58:40
02/12/2024 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/11/2024 15:42

Decisão interlocutória
21/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/11/2024 10:56

Juntada de Petição
19/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/10/2024
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014885-13.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: MARCILIO ELPIDIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.
22/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034603068. Valor transferido: R$ 765,43
14/10/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 14/10/2024
11/10/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034603076. Valor transferido: R$ 76,86
11/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 11/10/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014885-13.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: MARCILIO ELPIDIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
10/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024
10/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
09/10/2024 18:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCILIO ELPIDIO DOS SANTOS)
09/10/2024 18:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/09/2024 14:28

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
24/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014885-13.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: MARCILIO ELPIDIO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. *04.***.*32-52) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
08/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
08/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/08/2024 18:08

Determinada a intimação
08/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:31

Distribuído por dependência - Número: 50150517920238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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