TJSC - 5003305-84.2022.8.24.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003305842022824003520250321093233
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19/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 13:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/02/2025 13:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/02/2025 14:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/02/2025 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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26/10/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/10/2024 17:58
Recurso Especial não admitido
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23/10/2024 14:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/10/2024 12:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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28/08/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003305-84.2022.8.24.0035/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: JOCINEI KOTH (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) ADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ADVOGADO(A): JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) APELADO: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANE MACHADO LAURENTINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/08/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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18/07/2024 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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18/07/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/07/2024 16:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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16/07/2024 16:55
Juntada de certidão
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15/07/2024 13:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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15/07/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCINEI KOTH. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/07/2024 13:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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