TJSC - 5030386-44.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5030386442022824002320250903101944
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30/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
14/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5030386-44.2022.8.24.0023/SC APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA NUNES FARIAS (OAB SC029727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 77, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 68, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
08/08/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/08/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/08/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 19:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/08/2025 19:33
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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06/08/2025 18:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
06/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/07/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/07/2025 18:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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18/07/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 11:36
Juntada de Petição
-
15/07/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
13/07/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/07/2025 17:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 16:07
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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10/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 20:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
08/07/2025 20:43
Determinada a intimação
-
08/07/2025 15:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 11:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 744120, Subguia 152638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
03/04/2025 16:07
Link para pagamento - Guia: 744120, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152638&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152638</a>
-
03/04/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC - Guia 744120 - R$ 242,63
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/03/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
19/03/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
05/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030386-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LIGIA JANKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/02/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/02/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
29/01/2025 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
28/01/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/01/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/01/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
09/01/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/01/2025 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - DRI -> GPUB0202
-
20/12/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
26/11/2024 15:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030386-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LIGIA JANKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/11/2024 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
27/08/2024 10:47
Retirada de pauta
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030386-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LIGIA JANKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/08/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/08/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
07/02/2024 15:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
07/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/11/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2023 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
20/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2023 12:27
Vista ao MP
-
14/11/2023 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (22/09/2023). Guia: 6437568 Situação: Baixado.
-
14/11/2023 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (22/09/2023). Guia: 6437568 Situação: Baixado.
-
14/11/2023 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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