27/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:10

Juntada - Extrato Subconta - 2204205865 Tipo de Extrato: RESUMO
11/06/2025 17:10

Juntada - Extrato Subconta - 2204203744 Tipo de Extrato: RESUMO
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição
11/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 375,80
09/06/2025 16:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 09/06/2025 16:13:37
08/06/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/06/2025 14:41

Juntada - Extrato Subconta - 2204205865 Tipo de Extrato: RESUMO
08/06/2025 14:41

Juntada - Extrato Subconta - 2204203744 Tipo de Extrato: RESUMO
04/06/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310
04/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310
03/06/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
03/06/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
03/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Determinada a intimação
31/05/2025 20:19

Conclusos para decisão
31/05/2025 20:18

Juntada - Extrato Subconta - 2204203744 Tipo de Extrato: RESUMO
07/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
25/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 289, 293, 292 e 291
25/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
25/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
25/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
25/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
25/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
18/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:45

Juntada - Extrato Subconta - 2204203744 Tipo de Extrato: RESUMO
10/04/2025 17:48

Juntada - Extrato Subconta - 2204203744 Tipo de Extrato: RESUMO
10/04/2025 17:48

Juntada - Extrato Subconta - 2204205865 Tipo de Extrato: RESUMO
20/02/2025 14:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02
20/02/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MARAVILHA
20/02/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI WEHRMANN
20/02/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANGELA COSTA DE CARVALHO
20/02/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: IVANI GAUSMANN WEBER
20/02/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: CLARICE STRANFELD LIVI
20/02/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ALAIA SILVEIRA
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 256 - Custas Satisfeitas - 30/01/2025 15:10:48)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 255 - Custas Satisfeitas - 30/01/2025 15:10:48)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 254 - Custas Satisfeitas - 30/01/2025 15:10:48)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 274 - Juntada - Boleto Cancelado - 20/02/2025 14:26:19)
20/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte IVANI GAUSMANN WEBER, Guia 9658768, Subguia 4994019
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 253 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/01/2025 15:10:47)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 251 - Juntada - Guia Gerada - 30/01/2025 15:10:46)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 269 - Juntada - Boleto Cancelado - 20/02/2025 14:26:18)
20/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CLARICE STRANFELD LIVI, Guia 9658767, Subguia 4994018
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/01/2025 15:10:45)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 248 - Juntada - Guia Gerada - 30/01/2025 15:10:44)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 264 - Juntada - Boleto Cancelado - 20/02/2025 14:26:16)
20/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ALAIA SILVEIRA, Guia 9658766, Subguia 4994017
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 247 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/01/2025 15:10:43)
20/02/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 245 - Juntada - Guia Gerada - 30/01/2025 15:10:42)
11/02/2025 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE
10/02/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 249 e 252
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 249 e 252
30/01/2025 15:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02
30/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE
28/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
28/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
24/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> MVH02
04/12/2024 10:11

Transitado em Julgado
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
03/12/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 232, 231, 230 e 229
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233 e 234
29/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001431-77.2021.8.24.0042/SC (Pauta: 557) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (RÉU) PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI PROCURADOR(A): IGOR EDUARDO DAMAREN RECORRENTE: ROSELI WEHRMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ROSANGELA COSTA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: IVANI GAUSMANN WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: CLARICE STRANFELD LIVI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ALAIA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RAFAEL OSWALDO BARATTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/10/2024 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 557
07/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
17/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:42

Despacho
16/09/2024 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/09/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 209, 208, 207 e 211
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210 e 211
15/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
15/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.

Sr.

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001431-77.2021.8.24.0042/SC (Pauta: 556) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (RÉU) PROCURADOR(A): IGOR EDUARDO DAMAREN RECORRENTE: ROSELI WEHRMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ROSANGELA COSTA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: IVANI GAUSMANN WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: CLARICE STRANFELD LIVI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ALAIA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RAFAEL OSWALDO BARATTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
26/07/2024 13:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 556
03/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:46

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS203
03/06/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.825,04
24/05/2024 19:19

Expedição de Alvará
13/05/2024 14:16

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> MVH02
01/02/2024 15:09

Decisão interlocutória
18/10/2023 16:22

Juntada de Petição
10/10/2023 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6584053, Subguia 3405072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.113,31
10/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:21

Conclusos para decisão com Petição
09/10/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 178
09/10/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181
09/10/2023 11:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6584053, Subguia 3405072
09/10/2023 11:57

Juntada - Guia Gerada - ALAIA SILVEIRA - Guia 6584053 - R$ 1.113,31
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
25/09/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI GAUSMANN WEBER. Justiça gratuita: Indeferida.
25/09/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE STRANFELD LIVI. Justiça gratuita: Indeferida.
25/09/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIA SILVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:40

Gratuidade da justiça não concedida
30/08/2023 12:31

Conclusos para decisão com Petição
29/08/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 170, 169 e 168
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170
11/08/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/08/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:56

Determinada a intimação
09/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
09/08/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
09/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152, 151, 150 e 149
01/08/2023 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Justiça gratuita: Deferida
01/08/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 142, 141 e 140
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144
10/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 147. Guia: 5964120 Situação: Baixado.
07/07/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/07/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2023 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2023 18:01

Conclusos para julgamento
31/01/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para despacho - 02/12/2022 09:01:47)
02/12/2022 09:00

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 125 e 124
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
17/11/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 21:14

Juntada de Petição
26/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/10/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 111, 110 e 109
18/10/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/10/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/10/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/10/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/10/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/10/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 09:56

Juntada de Petição
13/10/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96, 101 e 100
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 100 e 101
26/09/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/09/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/09/2022 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 12:21:40)
26/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85, 84 e 83
09/09/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
06/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/08/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:16

Decisão interlocutória
07/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
06/07/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 71 e 70
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
28/06/2022 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/06/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2022 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 59, 58 e 57
08/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
30/05/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2022 16:30

Decisão interlocutória
19/04/2022 10:02

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/04/2022 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 41, 45 e 44
19/04/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/04/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/04/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/04/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:47

Despacho
24/08/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 32, 31, 30 e 29
24/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI WEHRMANN. Justiça gratuita: Deferida.
24/08/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA COSTA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
24/08/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI GAUSMANN WEBER. Justiça gratuita: Deferida.
24/08/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE STRANFELD LIVI. Justiça gratuita: Deferida.
24/08/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/08/2021 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 13 e 12
19/08/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2021 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 20:02

Determinada a citação
24/05/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2021 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE STRANFELD LIVI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2021 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI GAUSMANN WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2021 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA COSTA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2021 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI WEHRMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2021 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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