TJSC - 5000664-76.2023.8.24.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 128 Número: 50015726520258240104
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
09/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000664-76.2023.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaAUTOR: IRACEMA KLOTHADVOGADO(A): JOSEANE MARIA HINCKEL FERNANDES (OAB SC045758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 02/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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02/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
20/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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11/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000664-76.2023.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaAUTOR: IRACEMA KLOTHADVOGADO(A): JOSEANE MARIA HINCKEL FERNANDES (OAB SC045758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 09/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
10/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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10/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 19:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> ASCUN
-
09/06/2025 19:15
Transitado em Julgado
-
09/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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06/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
05/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/06/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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03/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 103
-
03/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 103
-
03/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:40
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/06/2025 19:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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21/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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21/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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21/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000664-76.2023.8.24.0104/SC RECORRENTE: IRACEMA KLOTH (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE MARIA HINCKEL FERNANDES (OAB SC045758) DESPACHO/DECISÃO Registro, de início, a possibilidade de julgamento unipessoal no presente caso, nos moldes do art. 26, X, do Regimento Interno das Turmas de Recurso (Resolução n. 03/24-COJEPEMEC), que remete ao art. 932, III, do CPC.
Fixada essa premissa, cuido de recurso de agravo interno contra decisão que rejeitou liminarmente o processamento do pedido de Incidente de Uniformização de Jurisprudência pela ausência de prova da divergência.
O recurso não merece ser conhecido, eis que, em se tratando de rejeição liminar, inadmitido o recurso (PUIL), a parte pode manejar um pedido específico de reconsideração, nos exatos termos do art. 146, § 1º, do RITRSC ("§ 1º Inadmitido o pedido de uniformização, caberá pedido de reconsideração ao relator do recurso originário, nos mesmos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.").
E que não se avente da possibilidade do reconhecimento da peça encartada como se "reconsideração" fosse, porquanto a sistemática recursal está expressamente prevista no Regimento Interno das Turmas de Recursos e a sua inobservância configura erro grosseiro, o que impossibilita a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
Neste sentido: TJSC, AgRg 0805168-70.2012.8.24.0038, Juiz Luís Paulo Dal Pont Lodetti, Quinta Turma de Recursos - Joinville, j. em 06.12.2018.
Dessa forma, pelo evidente equívoco no ajuizamento, não conheço do recurso interposto, nos termos do art. 932, III do CPC, em razão de sua inadmissibilidade.
Sem custas e/ou honorários.
Intime-se.
Após, arquive-se. -
20/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:11
Despacho
-
17/02/2025 16:27
Conclusos para decisão com Agravo
-
17/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/02/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/12/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/12/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:18
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
16/10/2024 15:40
Juntada de Petição
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04/10/2024 16:40
Conclusos para decisão com Petição
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04/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/09/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:59
Determinada a intimação
-
16/09/2024 15:53
Juntada de Petição
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16/09/2024 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/09/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2024 19:01
Juntada de Petição
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/08/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/08/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 16:46
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000664-76.2023.8.24.0104/SC (Pauta: 523) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: IRACEMA KLOTH (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE MARIA HINCKEL FERNANDES (OAB SC045758) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE SCHRAMM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 523
-
11/07/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/07/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:28
Determinada a intimação
-
30/04/2024 16:35
Juntada de Petição
-
18/03/2024 14:46
Conclusos para decisão com Agravo
-
18/03/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/02/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2024 18:31
Juntada - Guia Gerada - IRACEMA KLOTH - Guia 7328852 - R$ 966,49
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21/02/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA KLOTH. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:25
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
16/02/2024 18:38
Conclusos para decisão
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16/02/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 16:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
16/02/2024 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
16/02/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA KLOTH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
16/02/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta
-
26/01/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/11/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/11/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/11/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 19:26
Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
-
26/10/2023 13:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/07/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/06/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/05/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 13:50
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
17/05/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/03/2023 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/03/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/03/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 18:02
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA KLOTH. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/03/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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