TJSC - 5000941-10.2021.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE

CPF *55.***.*14-32

Advogados

RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS

OAB: 046781/SC

CPF *70.***.*31-82

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5000941-10.2021.8.24.0057/SC AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKEADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO o julgamento em diligência.

    Isso porque, analisando detidamente os autos para prolação da sentença, observei a existência de situação que impede o pronto julgamento. É que, embora não tenha sido mencionado na exordial, aparentemente o imóvel usucapiendo está inserido numa área maior, matriculada sob o nº 39.282, conforme se extrai do Contrato de Compra e Venda firmado entre os antigos possuidores BALDUINO WEBER e sua esposa MARTA MEYER WEBER e LORENA APARECIDA CARDOSO (evento 1, DOC8): Nessa situação, é imprescindível a apresentação da matrícula atualizada do referido imóvel, de planta e memorial descritivo contendo a área usucapienda à luz da referida matrícula imobiliária, além da citação dos proprietários registrais do imóvel.

    Além disso, também não foram juntados aos autos os seguintes documentos, exigidos pela Portaria n. 4/2019: Certidão de Inteiro teor relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel usucapiendo e dos seus confrontantes, no Registro Imobiliário da Comarca de Palhoça;Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual, em nome todos os antigos possuidores;Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal em nome de LORENA APARECIDA CARDOSO, BALDUINO WEBER e MARTA MEYER WEBER;a informação se há edificação sobre o imóvel e fazer constar das Plantas e Memorial com a indicação das características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art. 674, IV, do CNCGJ/SC);  Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os documentos supracitados e a inclusão dos proprietários registrais do imóvel no polo passivo da ação, sob pena de extinção.    

  • 04/09/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 21:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/02/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 13:09

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/01/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/09/2024 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/09/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/08/2024 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2024 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5000941-10.2021.8.24.0057/SC AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE EDITAL Nº 310063703528 JUIZ DO PROCESSO: CLENI SERLY RAUEN VIEIRA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): terreno situado em Teresópolis, Águas Mornas/SC, CEP: 88.150-000, com área privativa de 600 m² e as seguintes  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/08/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

  • 14/08/2024 17:59

    Expedição de Edital

  • 14/08/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/07/2024 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 12/07/2024

  • 04/06/2024 17:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento pois o mandado fio emitido em duplicidade.

  • 03/06/2024 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO

  • 03/06/2024 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO

  • 03/06/2024 14:37

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 03/06/2024 14:28

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 30/05/2024 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Motivo: Conforme certidão anterior.

  • 30/05/2024 10:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2024 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

  • 01/04/2024 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

  • 01/04/2024 15:25

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/04/2024 15:25

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 27/11/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 26/10/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 03:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 04/10/2023 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 04/10/2023 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 27/09/2023 09:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: Endereço insuficiente.

  • 26/09/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA (por substituição em 30/09/2023 14:11:44)

  • 26/09/2023 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 26/09/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

  • 26/09/2023 16:34

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 26/09/2023 16:34

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 26/09/2023 16:34

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO MAYER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/09/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA MAYER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA APARECIDA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA APARECIDA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/03/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/11/2021 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/11/2021 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 19:00

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 15:53

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/04/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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