TJSC - 5035113-98.2022.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 16:51
Baixa Definitiva
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11/09/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
11/09/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
31/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
24/08/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2023 13:40
Juntado(a)
 - 
                                            
21/08/2023 13:38
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2023
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19/08/2023 11:50
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50351139820228240038
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24/05/2023 10:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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15/05/2023 16:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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10/05/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
18/04/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
 - 
                                            
15/03/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/03/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
14/03/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
14/03/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
14/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
14/03/2023 17:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
14/03/2023 17:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
10/03/2023 12:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/03/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
13/02/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/02/2023 19:03
Decisão interlocutória
 - 
                                            
13/02/2023 18:32
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
29/11/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
10/11/2022 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4387528, Subguia 2419483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,99
 - 
                                            
09/11/2022 17:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4387528, Subguia 2419483
 - 
                                            
09/11/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
20/10/2022 02:37
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4387528, Subguia 2323809
 - 
                                            
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 49
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07/10/2022 16:12
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
07/10/2022 16:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
07/10/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
06/10/2022 22:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4387528, Subguia 2323809
 - 
                                            
06/10/2022 22:47
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4387528, Subguia 2323807
 - 
                                            
06/10/2022 22:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4387528, Subguia 2323807
 - 
                                            
06/10/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/10/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/10/2022 12:16
Juntada - Guia Gerada - ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA - Guia 4387528 - R$ 40,99
 - 
                                            
06/10/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
06/10/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
06/10/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
06/10/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
06/10/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
06/10/2022 08:36
Concedida a Segurança
 - 
                                            
21/09/2022 08:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/09/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
19/09/2022 09:04
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/09/2022 17:58
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
12/09/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
12/09/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
12/09/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
12/09/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/09/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
02/09/2022 15:35
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
02/09/2022 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 02/09/2022
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30/08/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4146199, Subguia 2203711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,91
 - 
                                            
30/08/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
 - 
                                            
30/08/2022 13:11
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
 - 
                                            
29/08/2022 16:50
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/08/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
29/08/2022 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4146199, Subguia 2203711
 - 
                                            
29/08/2022 16:24
Juntada - Guia Gerada - ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA - Guia 4146199 - R$ 73,91
 - 
                                            
26/08/2022 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/08/2022 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
 - 
                                            
23/08/2022 18:39
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
 - 
                                            
23/08/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
23/08/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
18/08/2022 13:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4076863, Subguia 2170417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,99
 - 
                                            
17/08/2022 18:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4076863, Subguia 2170417
 - 
                                            
17/08/2022 18:22
Juntada - Guia Gerada - ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA - Guia 4076863 - R$ 40,99
 - 
                                            
15/08/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
15/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
15/08/2022 14:08
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
15/08/2022 12:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/08/2022 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 15/08/2022 12:51:56)
 - 
                                            
15/08/2022 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2022 12:51:56)
 - 
                                            
12/08/2022 21:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4049345, Subguia 2157344 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 299,26
 - 
                                            
12/08/2022 21:29
Juntada - Guia Gerada - ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA - Guia 4049345 - R$ 299,26
 - 
                                            
12/08/2022 21:28
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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