TJSC - 0000903-04.2014.8.24.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

DENILSO CASAL

CPF *11.***.*89-00

EDEGAR VIZOLLI

CPF *91.***.*18-00

VAGNER VISOLI

CPF *07.***.*20-60

Advogados

ULISSES ANTONIO PADILHA DA SILVA

OAB: 083125/PR

CPF *70.***.*95-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 23/11/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 08/11/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:42

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF

  • 27/10/2023 09:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 18/09/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 10:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 15/09/2023 11:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/09/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/08/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/08/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/08/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 01/08/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/08/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 26/07/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 25/07/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/07/2023 14:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 20/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 19/07/2023 14:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/07/2023 14:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/07/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 07/07/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 27/06/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000903-04.2014.8.24.0001/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DENILSO CASAL (RÉU) ADVOGADO(A): ULISSES ANTONIO PADILHA DA SILVA (OAB PR083125) APELADO: EDEGAR VIZOLLI (RÉU) ADVOGADO(A): ULISSES ANTONIO PADILHA DA SILVA (OAB PR083125) APELADO: VAGNER VISOLI (RÉU) ADVOGADO(A): ULISSES ANTONIO PADILHA DA SILVA (OAB PR083125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/06/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 07/06/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/06/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 02/06/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/05/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB1

  • 24/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> DRI

  • 21/04/2023 20:57

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0103

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 05/03/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 14:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 24/02/2023 14:06

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 24/02/2023 14:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração - 24/02/2023 13:50:25)

  • 24/02/2023 13:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 24/02/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 24/02/2023 11:23

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 23/02/2023 16:22

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0204 -> DCDP

  • 17/02/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 17/02/2023 04:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 23/06/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 06/06/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 31/05/2022 17:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/05/2022 10:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 31/05/2022 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 30/05/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/05/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2022 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 27/05/2022 18:48

    Vista ao MP

  • 26/05/2022 18:44

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0103) - processo: 01229261820158240000

  • 26/05/2022 18:40

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 25/05/2022 19:02

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 25/05/2022 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

  • 25/05/2022 18:48

    Determina redistribuição por incompetência

  • 24/05/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 24/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 17/05/2022 13:49

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 16/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/05/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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