TJSC - 5036492-67.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 16:17
Baixa Definitiva
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13/01/2025 16:17
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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13/01/2025 16:17
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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17/12/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/12/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/12/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:48
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50364926720228240008/TJSC
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26/07/2024 15:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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26/07/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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04/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:53
Recebido o recurso de Apelação
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22/05/2024 17:03
Conclusos para despacho
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13/05/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7887828, Subguia 4033985 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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13/05/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7887827, Subguia 4033984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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10/05/2024 09:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7887828, Subguia 4033985
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10/05/2024 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7887827, Subguia 4033984
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10/05/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 60. Guia: 7887827 Situação: Em aberto.
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10/05/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2024 09:40
Juntada - Guia Gerada - AEROCLUBE DE BLUMENAU - Guia 7887828 - R$ 36,27
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10/05/2024 09:40
Juntada - Guia Gerada - AEROCLUBE DE BLUMENAU - Guia 7887827 - R$ 660,86
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 18:06
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/03/2024 18:40
Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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20/02/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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02/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 17:46
Julgado procedente o pedido
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10/11/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 20:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055617120238240000/TJSC
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13/09/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE ITOUPAVA - EXCLUÍDA
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11/08/2023 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIO OGE GAYA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/08/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2023 10:58
Juntada de Petição - ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE ITOUPAVA (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)
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31/07/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 11:27
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2023 10:44
Juntada de Petição
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01/06/2023 18:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055617120238240000/TJSC
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01/06/2023 18:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055617120238240000/TJSC
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20/04/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE ITOUPAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/04/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AEROCLUBE DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/02/2023 15:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055617120238240000/TJSC
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10/02/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4783189, Subguia 2624697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 586,04
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09/02/2023 09:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50055617120238240000/TJSC
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08/02/2023 15:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4783189, Subguia 2624697
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13/01/2023 02:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4783189, Subguia 2515160
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2022 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4783189, Subguia 2515160
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13/12/2022 15:19
Juntada - Guia Gerada - AEROCLUBE DE BLUMENAU - Guia 4783189 - R$ 583,58
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05/12/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 12:01
Concedida a tutela provisória
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25/11/2022 18:27
Conclusos para decisão
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25/11/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4520727, Subguia 2415962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 282,90
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09/11/2022 08:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4520727, Subguia 2415962
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2022 15:36
Juntada - Guia Gerada - AEROCLUBE DE BLUMENAU - Guia 4520727 - R$ 282,90
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27/10/2022 15:35
Juntada - Guia Cancelada - AEROCLUBE DE BLUMENAU - Guia 4473117 - R$ 5.763,93
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25/10/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 19:07
Decisão interlocutória
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20/10/2022 14:40
Conclusos para decisão
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20/10/2022 11:16
Juntada - Guia Gerada - AEROCLUBE DE BLUMENAU - Guia 4473117 - R$ 5.763,93
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20/10/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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