TJSC - 5033221-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 10:52
Baixa Definitiva
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30/10/2024 10:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/10/2024 10:50
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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30/10/2024 10:50
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/10/2024 10:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOLVINA DE LIZ RODRIGUES
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30/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLVINA DE LIZ RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2024 08:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/10/2024 08:41
Transitado em Julgado
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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30/08/2024 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5033221-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: DOLVINA DE LIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/08/2024 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
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26/07/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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26/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 20:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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06/06/2024 20:34
Não Concedida a tutela provisória
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05/06/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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05/06/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLVINA DE LIZ RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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05/06/2024 14:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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