TJSC - 5031313-11.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE NICOLAU MEIRA

CPF *55.***.*94-72

Advogados

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB: 034550/SC

CPF *68.***.*52-73

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/05/2024). Guia: 7999885 Situação: Baixado.

  • 01/11/2024 09:41

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/11/2024 09:41

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JORGE NICOLAU MEIRA

  • 31/10/2024 12:03

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 09:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 31/10/2024 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Guia 6483299 desvinculada no processo originário.

  • 25/10/2024 11:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/10/2024 11:46

    Transitado em Julgado

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 52, 53, 55, 57, 58 e 60

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 52, 53, 55, 57, 58 e 60

  • 12/09/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/09/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/09/2024 08:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 54, 56 e 59

  • 07/09/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/09/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/09/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/09/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/09/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/09/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/09/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/09/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 30/08/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/08/2024 19:57

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5031313-11.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: JORGE NICOLAU MEIRA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ONEWG MULTICOMUNICACAO LTDA.

    ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A): CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GAVAZZONI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SÉRGIO LEHMKUHL ADVOGADO(A): SÉRGIO LEHMKUHL INTERESSADO: MARCILIO GUILHERME AVILA ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE INTERESSADO: IRIBERTO JOAO MARTINS (Representante) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO INTERESSADO: EDITORA LETRAS BRASILEIRAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: WERNER ZOTZ ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: NOELI DE FATIMA VIEIRA THOME ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: LUCIA MACIEL ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELISA WYPES SANT ANA DE LIZ ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELCIO KNABBEN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: EDUARDO SIMON ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: D/ARAUJO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 08/08/2024 20:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 20:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 24/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 24/07/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/07/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 9, 10, 14, 15 e 17

  • 01/07/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 11, 13 e 16

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 08/06/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/06/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 27/05/2024 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6483299 Situação: Em aberto.

  • 27/05/2024 18:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1844, 1292 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001227-94.2024.8.24.0020

Elio Marcio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5018633-51.2023.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Ingelore Persuhn Bell

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0302706-90.2018.8.24.0038

Globo Administradora de Consorcios LTDA.

David Canesso

Advogado: Carlos Eduardo Rubik

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5012443-89.2023.8.24.0019

Ylm Seguros S.A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Jocimar Estalk

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5012443-89.2023.8.24.0019

Ylm Seguros S.A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/11/2023 13:44

Exibir Processo