TJSC - 5014904-93.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

JOSE RENATO STAHELIN

CPF *42.***.*83-04

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB: 017371/SC

CPF *30.***.*49-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 16:06

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 16:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

  • 05/11/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

  • 05/11/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE RENATO STAHELIN

  • 04/11/2024 16:58

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

  • 04/11/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:03

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2024 13:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SOOFP

  • 21/08/2024 13:11

    Transitado em Julgado

  • 20/08/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/08/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/08/2024 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/08/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/08/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/08/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 18:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014904-93.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 723) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: JOSE RENATO STAHELIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 723

  • 17/05/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 18:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 16/05/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RENATO STAHELIN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/05/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 7880052 Situação: Baixado.

  • 09/05/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 12:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/12/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/11/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/11/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 22:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 14/10/2023 21:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2023 03:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 14:06

    Determinada a citação

  • 31/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RENATO STAHELIN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/07/2023 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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