06/08/2024 14:50

Baixa Definitiva
05/08/2024 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNUJCr
05/08/2024 16:19

Transitado em Julgado
02/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/08/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/08/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5028622-05.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 772) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: UDIMAR GIELAND (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCIANO DA LUZ DURO (OAB SC041265) INTERESSADO: ROSE MARIA LUSTRIANO (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMAR GRIEBENER (INTERESSADO) INTERESSADO: ARNOLDO ROSA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 772
07/05/2024 15:53

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2024 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/04/2024 19:28

Recebido o recurso de Apelação
03/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/03/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta
27/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
24/10/2023 18:26

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/10/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 02/10/2023 17:00. Refer. Evento 68
03/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2023 12:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/10/2023 18:50

Despacho
02/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2023 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 08/09/2023
08/09/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 08/09/2023
08/09/2023 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 08/09/2023
08/09/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
08/09/2023 14:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/09/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
08/09/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
08/09/2023 14:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/09/2023 14:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 14:56

Despacho
05/09/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 02/10/2023 17:00
05/09/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 21/09/2023 14:00. Refer. Evento 51
05/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 01/09/2023
28/08/2023 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 28/08/2023
28/08/2023 17:05

Juntada de Petição - UDIMAR GIELAND (SC041265 - LUCIANO DA LUZ DURO)
28/08/2023 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 28/08/2023
25/08/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
25/08/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
25/08/2023 15:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/08/2023 15:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/08/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
25/08/2023 15:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/08/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/08/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/08/2023 14:49

Despacho
02/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 21/09/2023 14:00
06/12/2022 15:49

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/09/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2022 13:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 27/09/2022 16:00. Refer. Evento 25
23/09/2022 17:02

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:12

Despacho
23/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
31/07/2022 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 29/07/2022
31/07/2022 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 29/07/2022
31/07/2022 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 29/07/2022
31/07/2022 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 31/07/2022
29/07/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: FABIANA DA SILVA
29/07/2022 17:07

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/07/2022 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: FABIANA DA SILVA
29/07/2022 17:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/07/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: FABIANA DA SILVA
29/07/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: FABIANA DA SILVA
29/07/2022 16:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/07/2022 16:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:55

Despacho
27/04/2022 12:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 27/09/2022 16:00
27/04/2022 12:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 27/04/2022 16:00. Refer. Evento 3
27/04/2022 12:37

Conclusos para despacho
27/04/2022 00:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/04/2022 23:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 04/04/2022
30/03/2022 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 30/03/2022
30/03/2022 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 30/03/2022
30/03/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
30/03/2022 16:13

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
30/03/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNOLDO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/03/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
30/03/2022 15:40

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
30/03/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR GRIEBENER. Justiça gratuita: Não requerida.
30/03/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
30/03/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
30/03/2022 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
30/03/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MARIA LUSTRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/03/2022 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
21/09/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2021 16:12

Despacho
21/09/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2021 15:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 27/04/2022 16:00
23/08/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 12:00

Distribuído por dependência - Número: 50090826820218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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