04/09/2025 10:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50081885920258240006
07/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138
05/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
03/06/2025 23:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
03/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 134
03/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 134
03/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 134
03/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 134
03/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131
03/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300942-05.2017.8.24.0006/SC AUTOR: GARIBALDI ANTUNES MACIEL FILHO (Espólio)ADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572)AUTOR: HENRIQUE ANTUNES MACIEL (Sucessor)ADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572)AUTOR: MELISSA DE PAULA MACIEL (Sucessor)ADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572)RÉU: ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): NICHOLAS MEIRA (OAB SC049173) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos do art. 494, CPC, CORRIJO a sentença para constar o número da matrícula nº 34.556 referente ao imóvel objeto dos autos ("Apartamento nº 408, do Bloco 02 com vaga de estacionamento privativa nº 44, do Conjunto Residencial Efraim").

II - EXPEÇA-SE nova carta de adjudicação ao Registro de Imóveis de Barra Velha/SC.

Na oportunidade, OFICIE-SE ao Registro de Imóveis para que informe aos juízos em que foi averbada indisponibilidade/restrição na matrícula do referido imóvel em face da parte ré.

III - Não havendo requerimentos ou pendências, ARQUIVE-SE.
19/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:10

Despacho
17/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/02/2025 14:28

Juntada de Petição
24/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/02/2025 08:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01
07/02/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2025. Parte ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 9714336, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pro
07/02/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9714336 - R$ 3.256,02
07/02/2025 08:36

Custas Satisfeitas - Parte: MELISSA DE PAULA MACIEL
07/02/2025 08:36

Custas Satisfeitas - Parte: HENRIQUE ANTUNES MACIEL
07/02/2025 08:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GARIBALDI ANTUNES MACIEL FILHO
06/02/2025 12:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE
06/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:47

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
10/01/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
02/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
14/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:46

Juntado(a)
04/10/2024 11:40

Recebidos os autos - TJSC -> BVH01 Número: 03009420520178240006/TJSC
04/10/2023 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH01 -> TJSC
04/10/2023 13:57

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Adjudicação Compulsória (Direito Civil)
31/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
28/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 86 (20/06/2023). Guia: 5786345 Situação: Baixado.
21/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786345, Subguia 3034609 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/06/2023 15:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786345, Subguia 3034609
13/06/2023 14:20

Juntada - Guia Gerada - ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5786345 - R$ 635,09
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
19/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 14:24

Juntada de Petição
30/04/2021 17:38

Conclusos para julgamento
19/04/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
30/03/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/03/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/02/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 18:00

Decisão interlocutória
10/11/2020 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
13/10/2020 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
02/10/2020 18:33

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2020 12:21

Juntada de Petição
16/09/2020 11:06

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2020 11:06

Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
19/08/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
27/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2020 00:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/12/2019 05:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0739/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206
08/12/2019 01:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2019 Teor do ato: Desta feita, DETERMINO: (a) a suspensão do processo (artigo 313, inciso I, do CPC/2015); (b) a intimação do signatário do petitório de páginas 299 para que indique endereço váli
29/08/2019 16:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - Desta feita, DETERMINO: (a) a suspensão do processo (artigo 313, inciso I, do CPC/2015); (b) a intimação do signatário do petitório de páginas 299 para que indique endereço válido dos herdeiros, no praz
26/08/2019 08:17

Conclusos para decisão interlocutória
19/08/2019 19:30

Informações - Nº Protocolo: WBVH.19.10009086-7 Tipo da Petição: Informações Data: 19/08/2019 19:19
17/06/2019 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0339/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:
14/06/2019 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0339/2019 Teor do ato: Intime-se o demandante para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jonas Philipe Cani (OAB 38572/SC)
25/01/2019 15:19

Mero expediente - SAJ - Intime-se o demandante para que se manifeste, no prazo de 5 dias.
22/01/2019 15:47

Conclusos para despacho
08/01/2019 14:30

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBVH.19.10000106-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 08/01/2019 14:24
11/09/2018 16:31

Declarações - Nº Protocolo: WBVH.18.10010257-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 11/09/2018 16:25
11/09/2018 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:
06/09/2018 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2018 Teor do ato: Intime-se o demandado para que comprove a instituição do condomínio no RI e a outorga da escritura, no prazo de 5 dias.Após, intime-se a parte autora para que manifeste interess
26/07/2018 15:31

Mero expediente - SAJ - Intime-se o demandado para que comprove a instituição do condomínio no RI e a outorga da escritura, no prazo de 5 dias.Após, intime-se a parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, postulando o que entende
26/07/2018 15:30

Mero expediente - SAJ - rga das escrituras definitivas dos imóveis. Pela MM Juíza foi proferida seguinte despacho: DEFIRO a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação. Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao fe
16/07/2018 10:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBVH.18.10007708-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/07/2018 10:33
11/06/2018 16:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.18.10006373-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2018 15:49
27/04/2018 13:31

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBVH.18.10004526-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 27/04/2018 13:23
27/04/2018 13:15

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBVH.18.10004510-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 27/04/2018 13:03
02/03/2018 12:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.10001921-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 02/03/2018 11:51
02/08/2017 13:41

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.17.10008342-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2017 12:03
02/08/2017 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.10008308-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2017 17:04
01/08/2017 14:15

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.17.10008290-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/08/2017 14:07
31/07/2017 15:29

Conclusos para despacho
26/07/2017 10:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.10007936-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/07/2017 09:59
13/07/2017 17:16

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/02/2018 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
12/07/2017 17:30

Decisão interlocutória - SAJ - Estavam presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo processado. A demandada expos a crise financeira rave que atravessa e comprometeu-se em quitar os débitos de água e luz vencidos até a presen
12/07/2017 12:02

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.17.10007103-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/07/2017 11:44
10/07/2017 19:09

Juntada de documento
10/07/2017 19:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/07/2017 19:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
28/06/2017 16:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2017 16:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
28/06/2017 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:
26/06/2017 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2017 Teor do ato: 1- CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente. Coloque-se a tarja no SAJ.2- A composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos, eis que fo
22/06/2017 16:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/003282-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2017 Local: Camboriú / Evelise Maria Dias
22/06/2017 16:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/003281-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2017 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista
22/06/2017 14:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
21/06/2017 13:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/07/2017 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
21/06/2017 13:10

Designada audiência - 1- CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente. Coloque-se a tarja no SAJ.2- A composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos, eis que fortalece a pacificação social e o grau de satisfação dos
20/06/2017 11:28

Conclusos para despacho
19/06/2017 15:21

Conclusos para despacho
19/06/2017 15:19

Certidão emitida - CERTIFICO, que efetuando consulta no SAJ verifiquei:(X) Não constar a existência de outras ações envolvendo as mesmas partes. O referido é verdade.
13/06/2017 23:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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