TJSC - 0013686-05.2013.8.24.0020

02/06/2025 12:42

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/02/2024 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0013686052013824002020240221160730

20/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/02/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/02/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

09/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/02/2024 15:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/02/2024 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/02/2024 15:16

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

07/02/2024 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/02/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/01/2024 19:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 220 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

09/01/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/01/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 210 e 212

13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 210 e 212

12/11/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

12/11/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/11/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/10/2023 16:50

Recurso Especial Admitido

23/10/2023 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/10/2023 16:50

Recurso Especial não conhecido

23/10/2023 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/10/2023 16:50

Recurso Extraordinário não conhecido

23/10/2023 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/10/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/10/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 193 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

18/09/2023 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/09/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/08/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023 10:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

26/07/2023 10:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2023 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

21/07/2023 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 166 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/07/2023 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 161 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/07/2023 16:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

20/07/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

28/06/2023 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023 14:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023 00:00

Intimação

07/06/2023 16:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/06/2023 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

02/06/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

01/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/05/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/05/2023 11:14

Juntada de Petição

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/04/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 21:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

17/04/2023 21:33

Determinada a intimação

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/04/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/04/2023 13:35

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0104

04/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/04/2023 18:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

03/04/2023 10:16

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

03/04/2023 10:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

03/04/2023 10:09

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

03/04/2023 09:24

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

03/04/2023 09:24

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)

31/03/2023 08:35

Juntada de Petição

28/03/2023 14:00

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022 15:52

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

01/06/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/05/2022 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/05/2022 10:23

Juntada de Petição

18/05/2022 23:11

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

18/05/2022 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022 23:09

Juntada de Certidão

18/05/2022 23:09

Juntada de íntegra do processo

05/04/2021 16:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/04/2021 16:53

Alteração de Cadastro Efetuada

14/04/2020 16:50

Ajuste Correicional - Em Grau de Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

06/02/2017 16:54

Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

27/01/2017 16:15

Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

23/01/2017 13:54

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

14/12/2016 17:10

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

13/12/2016 09:53

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

12/12/2016 18:14

Recebido pelo Tribunal de Justiça

12/12/2016 18:14

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

12/12/2016 15:54

Manifestação Ministério Público - Procurador: Jacson Corrêa

12/12/2016 15:54

Remessa ao Tribunal de Justiça

12/12/2016 15:54

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

09/12/2016 13:28

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

09/12/2016 13:28

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

09/12/2016 13:27

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

09/12/2016 08:49

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídic

09/12/2016 08:47

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao MP -

07/12/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Disponibilizado em 06/12/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2490

06/12/2016 15:56

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Certidão de Publicação - SCD

05/12/2016 18:46

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - EDITAIS 22346/22347/22348/22349

05/12/2016 15:04

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - DM SCD506

02/12/2016 13:19

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

02/12/2016 10:09

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

01/12/2016 17:39

Recurso especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Pelo exposto, admite-se o recurso especial. Intimem-se.

01/12/2016 17:39

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

01/12/2016 17:39

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

17/11/2016 10:28

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil

17/11/2016 09:34

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

17/11/2016 09:33

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

17/11/2016 09:31

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Juntado protocolo nº 2016.01058068-4, referente ao processo 0013686-05.2013.8.24.0020/90006 - Contrarrazões

04/11/2016 13:10

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

04/11/2016 10:55

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

03/11/2016 13:32

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

03/11/2016 13:32

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

03/11/2016 13:32

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

03/11/2016 13:27

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

01/11/2016 17:12

Recebido na Seção de Fotocópia/DIE

01/11/2016 17:12

Recebido na Seção de Fotocópia/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

01/11/2016 17:04

Remessa à Seção de Fotocópia/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

01/11/2016 17:03

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

01/11/2016 16:45

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - mesa 5

01/11/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Disponibilizado em 31/10/2016 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2466

27/10/2016 16:21

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000] - Fica(m) intimado(s) Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins, Juliano Cardoso Schaefer Martins, Marcal Geraldo Garay Bresciani, Moacyr Jardim de Menezes Neto

26/10/2016 14:46

Apensado - Protocolo nº 2016.01052102-0 Recurso Especial

26/10/2016 14:46

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

24/10/2016 17:32

Realizada Juntada de Petição - 2016.01052102-0

24/10/2016 08:27

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

24/10/2016 06:59

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

21/10/2016 11:23

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00136860520138240020/50000]

21/10/2016 10:44

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

20/10/2016 17:41

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

20/10/2016 14:51

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Seção de Baixa

19/10/2016 18:07

Recebido pelo Tribunal de Justiça

19/10/2016 15:33

Manifestação Ministério Público - Procurador: Jacson Corrêa

19/10/2016 15:33

Remessa ao Tribunal de Justiça

05/09/2016 14:07

Recebido pelo Ministério Público - Protocolo 002/2005 - GP

05/09/2016 07:53

Remessa ao Ministério Público - Protocolo 002/2005 - GP Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

05/09/2016 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 12096 - MP

31/08/2016 15:53

Expedido Ofício ao MP - Relação 12096 - MP

26/08/2016 14:41

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais - DGJ

26/08/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/08/2016 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2422

25/08/2016 11:16

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 8607/16 -2016.011618

25/08/2016 11:14

Recebido na Divisão de Editais/DRI

25/08/2016 10:42

Remessa à Divisão de Editais/DRI

24/08/2016 18:37

Assinado Acórdão - à unanimidade, prover o recurso da ré, prejudicado o do autor. Custas legais.

23/08/2016 14:59

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

23/08/2016 14:00

Provimento

23/08/2016 14:00

Julgado por Acórdão - à unanimidade, prover o recurso da ré, prejudicado o do autor. Custas legais.

08/08/2016 14:44

Adiado - Próxima pauta: 23/08/2016 14:00

08/08/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/08/2016 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2408

04/08/2016 15:12

Inclusão em pauta - Para 16/08/2016

04/08/2016 12:40

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

10/03/2016 15:00

Recebido pelo gabinete

10/03/2016 14:06

Remessa ao gabinete

08/03/2016 14:22

Concluso ao Relator

08/03/2016 14:21

Juntada de Petição - 102102, 5395

07/03/2016 17:22

Remessa à Seção de Tramitação

07/03/2016 17:22

Recebido na Divisão de Secretarias

07/03/2016 15:01

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

01/03/2016 15:37

Protocolada Petição / Juntada de documentos - Protocolo: 5395 Peticionante: Construtora Locks Ltda

14/12/2015 16:32

Recebido pelo gabinete

10/12/2015 15:57

Concluso ao Relator

10/12/2015 12:31

Ag. Remessa ao relator / Seção de Cump. de Acórdão / DCAPI

10/12/2015 12:30

Expedida Certidão - Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 223 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, procedi à juntada aos autos em epígrafe da(s) decisão(ões) e das peças originais, extraídas dos autos do Agravo de Instrumento

10/12/2015 12:19

Recebido na Div. de Cump. Acórdão e Proc de Incidentes

10/12/2015 09:21

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI)

30/11/2015 14:35

Recebido pelo gabinete

30/11/2015 14:23

Remessa ao gabinete

30/11/2015 13:00

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ante o exposto, para o caso em tela, opinamos pelo conhecimento e provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, para fins de condenar a Construtora Locks ao pagamento de indenização de 1.000

12/11/2015 14:34

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras

10/11/2015 18:39

Protocolada Petição / Juntada de documentos - Protocolo: 102102 Peticionante: Construtora Locks Ltda 12ª alteração do contrato social e documentos de identificação.

01/09/2015 10:11

Remessa à PGJ

31/08/2015 18:39

Vista à PGJ

31/08/2015 18:14

Remessa à Seção de Tramitação

27/08/2015 16:27

Localização interna

27/08/2015 15:21

Concedida a liminar / Na Secretaria

27/08/2015 15:19

Juntada de Petição - 36606 - 1789

27/08/2015 15:00

Recebido na Divisão de Distribuição

27/08/2015 14:54

Remessa à Divisão de Distribuição

27/08/2015 12:28

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 1789 Peticionante: Construtora Locks Ltda

26/08/2015 18:37

Recebido pelo gabinete

26/08/2015 17:37

Protocolada Petição / Pedido de Reconsideração - Protocolo: 36606 Peticionante: Construtora Locks Ltda

26/08/2015 17:33

Remessa ao gabinete - 000000

26/08/2015 17:24

Concluso ao Relator

26/08/2015 16:41

Juntada de Petição - 26149

25/08/2015 19:16

Localização interna

25/08/2015 19:08

Recebido na Divisão de Secretarias

25/08/2015 17:32

Protocolada Petição / Juntada de documentos - Protocolo: 26149 Peticionante: Construtora Locks Ltda

25/08/2015 14:44

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

24/08/2015 16:49

Volta do Advogado

20/08/2015 16:08

Vista ao Advogado - Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins

20/08/2015 16:06

Expedida Certidão - Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2015, o Advogado Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins OAB/SC 38354, esteve na Secretaria de Protocolo Judicial e Informações, o qual foi intimado do Despacho de fls. 1235 e de fls. 1276, na

20/08/2015 15:23

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

20/08/2015 14:42

Localização interna

20/08/2015 13:29

Despacho do Relator / Na Secretaria

20/08/2015 13:28

Juntada de Petição - 856715

19/08/2015 17:38

Recebido na Divisão de Distribuição

19/08/2015 17:18

Remessa à Divisão de Distribuição

19/08/2015 16:43

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 856715 Peticionante: Construtora Locks Ltda

17/08/2015 15:35

Recebido pelo gabinete

17/08/2015 14:34

Remessa ao gabinete - 000000

17/08/2015 10:14

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Em não sendo feita à comunicação pode implicar em prejuízo à parte sendo possível, inclusive, de gerar nulidade. Nesse passo, opinamos pela conversão em diligência de modo a providenciar a intimação das partes da citada

21/07/2015 19:14

Publicado Expediente

16/07/2015 10:00

Remessa à PGJ

14/07/2015 14:45

Vista à PGJ

14/07/2015 14:45

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *01.***.*72-60