TJSC - 5002138-39.2020.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO JOAO DA SILVA

CPF *06.***.*38-08

Advogados

KATIA REGINA SILVA CONTE

OAB: 013130/SC

CPF *25.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

ANA JULIA HALLMANN

OAB: 032089/SC

CPF *10.***.*90-55

ANDREZA DELLA GIUSTINA

OAB: 014095/SC

CPF *18.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:34

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 15:34

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 21/05/2025 15:32

    Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

  • 21/05/2025 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/05/2025 15:19

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50021383920208240023/TJSC

  • 19/04/2023 14:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 04/04/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/03/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/03/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/03/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/03/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:49

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 22:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

  • 01/03/2023 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Justiça gratuita: Deferida

  • 21/02/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/01/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/01/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 15:32

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/01/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/12/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/12/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/12/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Justiça gratuita: Deferida

  • 01/12/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 16:51

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/11/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/11/2022 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 09:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/11/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 14:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/05/2021 19:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2021 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/05/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 18:05

    Determinada a intimação

  • 08/02/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2021 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/12/2020 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2020 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2020 05:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/10/2020 17:51

    Juntada - Guia Cancelada - EDUARDO JOAO DA SILVA Guia nº 198.257 - R$ 3.032,82

  • 09/10/2020 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/10/2020 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 15:23

    Determinada a citação

  • 21/09/2020 15:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2020 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 14:29

    Determinada a intimação

  • 13/07/2020 15:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/07/2020 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 14/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2020 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 19:55

    Determinada a intimação

  • 31/05/2020 19:19

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 20/05/2020 18:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2020 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 12/05/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2020 15:00

    Despacho

  • 31/03/2020 02:37

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

  • 05/03/2020 14:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/03/2020 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2020 17:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 18/02/2020 17:58

    Juntada - Guia Gerada - EDUARDO JOAO DA SILVA Guia nº 198.257 - R$ 3.027,68

  • 14/02/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2020 10:09

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

  • 22/01/2020 18:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/01/2020 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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