TJSC - 5003212-74.2023.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10990728, Subguia 5752974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,05
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28/07/2025 18:18
Juntada de Petição
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28/07/2025 18:14
Link para pagamento - Guia: 10990728, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5752974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5752974</a>
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28/07/2025 18:14
Juntada - Guia Gerada - CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA - Guia 10990728 - R$ 76,05
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16/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003212-74.2023.8.24.0007/SC AUTOR: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072)ADVOGADO(A): BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001)ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA, em face de RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS, consubstanciada no inadimplemento de débitos escolares.
A parte requerida, citada por edital (Evento 61), apresentou contestação por meio da Defensoria Pública (Evento 65).
Houve réplica (Evento 68).
Os autos vieram-me conclusos.
Decido.
A teor do que dispõe o artigo 238, do Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação jurídica processual, sendo o ato indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
Por sua vez, o artigo 256 do Código de Processo Civil prescreve que a citação editalícia deverá ser realizada apenas nos casos em que desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que a pessoa se encontra; ou, ainda, nos casos expressos em lei.
Tratando-se de uma modalidade ficta de citação, o deferimento do ato, inevitavelmente, exige cautela, na medida em que a possibilidade de exercício do contraditório pela parte é muito mais remota do que quando há citação pelos meios tradicionais.
Nesse passo, a citação por edital deve ser vista como medida de caráter excepcional, cabível apenas quando esgotadas todas as demais formas legítimas de identificação e localização da parte a ser citada.
Na hipótese, consoante extai-se do caderno processual, verifica-se que não foram esgotadas todas as tentativas possíveis de citação do réu, tendo em vista que em consulta em outros processos foi identificado outro endereço profissional do requerido ainda não diligenciado (processo 5007551-40.2024.8.24.0040/SC, evento 1, DOC3).
No caso em questão, a parte autora, ao requerer a citação por edital, deve comprovar que não há outros meios eficazes de comunicação do processo com o réu, ônus que deixou de cumprir.
Por tais razões, reconheço que não houve o esgotamento das tentativas de localização do requerido, desta forma, proceda-se à citação, conforme requerido no Evento 65, no endereço da Rua Benjamin Gerlach, nº 1420, Fazenda Santo Antônio, São José/SC.
Infrutífera a tentativa, considerar-se-á convalidada a citação por edital já anteriormente deferida, para que o feito tenha regular prosseguimento.
Após retornem conclusos. -
22/05/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:56
Decisão interlocutória
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30/01/2025 13:31
Conclusos para decisão
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29/01/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2024 16:03
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/08/2024
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003212-74.2023.8.24.0007/SC AUTOR: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA RÉU: RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS EDITAL Nº 310063873508 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS, CPF ***.048.479-**.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
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14/08/2024 18:22
Determinada a citação
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19/07/2024 11:26
Juntada de Petição
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19/06/2024 14:33
Conclusos para decisão
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18/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
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16/05/2024 11:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/05/2024 14:50
Despacho
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15/05/2024 13:44
Conclusos para decisão
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14/05/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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22/02/2024 18:19
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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21/02/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7300792, Subguia 3753686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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19/02/2024 09:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7300792, Subguia 3753686
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19/02/2024 09:39
Juntada - Guia Gerada - CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA - Guia 7300792 - R$ 16,52
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19/02/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2023 15:35
Expedição de ofício - 1 carta
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06/12/2023 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2023 14:45:00)
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06/12/2023 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - 29/11/2023 14:45:00)
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23/11/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6857594, Subguia 3536865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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21/11/2023 15:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6857594, Subguia 3536865
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21/11/2023 15:34
Juntada - Guia Gerada - CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA - Guia 6857594 - R$ 34,81
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21/11/2023 15:33
Juntada de Petição
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21/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 10:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2023 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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28/09/2023 15:32
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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20/09/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6432254, Subguia 3331989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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18/09/2023 09:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6432254, Subguia 3331989
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18/09/2023 09:27
Juntada - Guia Gerada - CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA - Guia 6432254 - R$ 15,68
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18/09/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2023 13:16
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 15:27
Determinada a citação
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16/05/2023 14:51
Conclusos para decisão
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16/05/2023 14:46
Juntada de Certidão
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16/05/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583334, Subguia 2914946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 506,66
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12/05/2023 11:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583334, Subguia 2914946
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12/05/2023 11:35
Juntada - Guia Gerada - CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA - Guia 5583334 - R$ 506,66
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12/05/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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