TJSC - 5043303-96.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 17:37
Baixa Definitiva
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25/03/2025 15:27
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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25/03/2025 15:27
Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE JULIO ELIAS
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25/03/2025 15:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2025 13:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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21/03/2025 13:34
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:07
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 39
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02/02/2025 18:07
Recurso Especial não admitido
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/01/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 17:08
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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21/11/2024 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/11/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 01:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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05/09/2024 16:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5043303-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ANDRE JULIO ELIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 07:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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09/08/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2024 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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01/08/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:28
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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18/07/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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18/07/2024 18:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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