TJSC - 5031924-95.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 18:20
Baixa Definitiva
-
28/06/2023 10:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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28/06/2023 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 14:07
Declarado competente - por unanimidade
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5031924-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha INTERESSADO: WILSON GUTHNER ADVOGADO(A): LUANA HOFMAN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): BARBARA ROEDEL BERRI PROCURADOR(A): LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151
-
29/05/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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