TJSC - 5008700-82.2021.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DJON LENON MARTINS

CPF *79.***.*43-13

Advogados

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA

OAB: 054363/RS

CPF *41.***.*61-34

FABIULA DOS PRAZERES PEREIRA DIAS

OAB: 065413/SC

CPF *99.***.*77-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/02/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:34

    Juntado(a)

  • 03/02/2025 15:25

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028485

  • 25/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/10/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJON LENON MARTINS - DENUNCIADO

  • 02/10/2024 11:39

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 11/09/2024 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 11/09/2024

  • 05/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2024 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

  • 01/08/2024 15:28

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 01/08/2024 15:24

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 31/07/2024 16:18

    Juntado(a)

  • 24/04/2024 18:13

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 28/03/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/03/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 13:36

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 07/03/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/02/2024 11:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/02/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/02/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2023 15:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/08/2023 15:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJON LENON MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/08/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/08/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 19:20

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008700-82.2021.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DJON LENON MARTINS EDITAL Nº 310044222545 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DJON LENON MARTINS, CPF: *79.***.*43-13, Endereço: Rua Bernardo Scheidemantel*, 3223, (47) 99235 8566 - Badenfurt - 89074631, Blumenau/SC (Residencial), Rua Bernardo Scheidemantel*, 3223, Sala 01, Gaya Construções Eireli, (47) 99235 8566 - Testo Salto - 89074600, Blumenau/SC (Residencial), Rua Johann Sachse*, 1552, (47) 99235 8566 - Badenfurt - 89070400, Blumenau/SC (Residencial), Rua General Osório*, 880, (47) 99235 8566 - Velha - 89041001, Blumenau/SC (Residencial), Rua Max Link, 414, (47) 99235 8566, próximo à Kasulke - Itoupava Central - 89075075, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Videira, 44, ap 01 - Barragem - 89165146, Rio do Sul/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, incorreu o denunciado DJON LENON MARTINS nos preceitos primários das normas incriminadoras descritas no artigo 14 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), razão pela qual se requer o recebimento da presente denúncia, com posterior citação do acusado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva da pessoa abaixo arrolada, até final julgamento e condenação, e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP), inclusive na esfera extrapatrimonial (danos morais)..

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/06/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 16:21

    Expedição de Edital

  • 03/06/2023 21:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/05/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/05/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

  • 04/05/2023 17:31

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 17:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 11/04/2023 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

  • 11/04/2023 17:36

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 03/04/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/04/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/02/2023 11:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/02/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/01/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/01/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/01/2023 22:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 14/12/2022 11:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 14/12/2022 11:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 19:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 28/11/2022 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 28/11/2022 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 28/11/2022 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

  • 28/11/2022 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

  • 28/11/2022 07:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 26/11/2022 13:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/11/2022 13:10

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/11/2022 13:08

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/11/2022 13:05

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/11/2022 13:02

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/10/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2022 09:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJON LENON MARTINS - DENUNCIADO

  • 19/09/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2022 09:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2022 18:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 01/08/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 30/07/2022 16:30

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/07/2022 16:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 29/07/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2022 02:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2022 22:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 06/06/2022 18:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 11/04/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 19:41

    Recebida a denúncia

  • 29/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:36

    Distribuído por dependência - Número: 50043444420218240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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