TJSC - 5015076-36.2020.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
05/11/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
05/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
05/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/11/2024 10:03
Despacho
-
04/11/2024 18:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/10/2025 15:15
-
04/11/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
29/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
20/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
20/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
20/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
14/08/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
13/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:46
Despacho
-
28/06/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:09
Juntada de Petição
-
26/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
20/06/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2024 15:37
Juntada de Petição - CLEONIR MACIEL FILHO (SC021505 - ELIZABETE KIRCHOFF)
-
10/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONIR MACIEL FILHO - DENUNCIADO
-
10/06/2024 15:36
Juntada de Petição
-
29/05/2024 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
-
22/05/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: DIOGO DOLLA
-
21/05/2024 17:07
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
02/04/2024 02:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/04/2024 02:55
Juntado(a)
-
06/10/2023 17:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
06/10/2023 17:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONIR MACIEL FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
17/08/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
17/08/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
16/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 14:47
Decisão interlocutória
-
15/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/08/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
15/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023
-
07/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015076-36.2020.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEONIR MACIEL FILHO EDITAL Nº 310044171084 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):CLEONIR MACIEL FILHO, CPF: *40.***.*45-24, nascido em 15/06/1982, filho de DELMA ALVES MACIEL, residente à Rua Rua Marcílio Dias, 584 - Centro - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: delito previsto no artigo 331, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/06/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
-
06/06/2023 18:29
Expedição de Edital - citação
-
17/03/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/03/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
14/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:03
Recebida a denúncia
-
08/12/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:46
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IAI01CR01 para IAI02CR01)
-
07/12/2022 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIJCr01 para IAI01CR01)
-
07/12/2022 15:31
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
-
24/10/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
24/10/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 17:17
Terminativa - Declarada incompetência
-
11/08/2022 18:17
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 13:27
Juntada de Petição
-
15/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
02/07/2022 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 14:53
Despacho
-
21/06/2022 13:42
Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 21/06/2022 14:00. Refer. Evento 83
-
14/06/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 23:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
10/05/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
-
09/05/2022 14:53
Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN
-
05/05/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/05/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 13:53
Despacho
-
04/05/2022 13:23
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 21/06/2022 14:00
-
20/01/2022 18:45
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/12/2021 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/11/2021 20:41
Relatório de pesquisa de endereço
-
30/11/2021 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 20:40
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/11/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2021 13:44
Despacho
-
04/11/2021 00:29
Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 03/11/2021 17:00. Refer. Evento 60
-
04/11/2021 00:23
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/09/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/09/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista que o endereço é insuficiente para sua localização. Rua A não foi localizada nos mapas da cidade de Itajaí, dentro da zona de atuação deste
-
14/09/2021 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
-
14/09/2021 14:22
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
-
24/08/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/08/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/08/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2021 15:20
Despacho
-
24/08/2021 14:54
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 03/11/2021 17:00
-
24/08/2021 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2021 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2021 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/07/2021 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Devolvo o presente mandado tendo em vista que o endereço indicado não fora localizado na Comarca de itajaí-SC. Dou fé.
-
28/07/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 14:08
Despacho
-
27/07/2021 14:43
Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 27/07/2021 14:30. Refer. Evento 30
-
27/07/2021 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 12:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
26/07/2021 19:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2021 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLA CALERO
-
21/07/2021 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CARLA CALERO
-
21/07/2021 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
-
21/07/2021 18:20
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
21/07/2021 18:20
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
21/07/2021 18:19
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
21/07/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/07/2021 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/07/2021 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/07/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/07/2021 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/06/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
25/06/2021 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
-
25/06/2021 16:46
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
25/06/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/06/2021 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/06/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 16:35
Despacho
-
24/06/2021 16:03
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 27/07/2021 14:30
-
24/06/2021 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/04/2021 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/03/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 18:01
Despacho
-
23/03/2021 16:30
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 24/03/2021 15:30. Refer. Evento 9
-
23/03/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2021 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, uma vez que não obtive êxito na intimação via telefone. E considerando a suspensão do cumprimento dos mandados até dia 12 de abril de 2021 por força da Resolução
-
17/03/2021 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
-
17/03/2021 15:11
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
17/03/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/03/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/03/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
25/02/2021 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
-
25/02/2021 16:47
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
22/02/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/02/2021 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/02/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2021 14:14
Despacho
-
12/02/2021 14:02
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 24/03/2021 15:30
-
12/02/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2020 17:05
Juntada de Petição
-
09/09/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
-
07/08/2020 12:50
Despacho
-
07/08/2020 12:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/07/2020 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/09/2022 22:19