TJSC - 5029944-79.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JANAINA SOARES

CPF *83.***.*99-73

Advogados

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO

OAB: 056167/GO

CPF *36.***.*26-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 14:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/10/2024 13:59

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 14/08/2024 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 16:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029944-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: JANAINA SOARES ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO (OAB GO056167) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 26/07/2024 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 24/07/2024 18:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 24/07/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2024 13:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50443122420248240023/SC

  • 27/05/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2024 11:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 26/05/2024 11:11

    Concedida a tutela provisória

  • 22/05/2024 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 22/05/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 14:34

    Juntada - Guia Cancelada - JANAINA SOARES - Guia 559111 - R$ 292,46

  • 22/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/05/2024 14:33

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Agravo de Instrumento

  • 21/05/2024 16:54

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 21/05/2024 16:50

    Juntada - Guia Gerada - JANAINA SOARES - Guia 559111 - R$ 292,46

  • 21/05/2024 16:50

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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