23/07/2025 13:58

Conclusos para decisão com Petição
23/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:30

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
16/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002208-48.2023.8.24.0024/SC AUTOR: DIRCEU DE MORAISADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756)ADVOGADO(A): LETTICIA CARINA NOVICKI (OAB SC049533) DESPACHO/DECISÃO 1) Como se sabe, o Enunciado Cível nº 166 do FONAJE dispõe que "nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".

Assim, uma vez cumpridos os requisitos expostos no artigo 42, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95, CONHEÇO do recurso interposto no evento 20.

Além disso, NÃO CONCEDO efeito suspensivo ao recurso ora apresentado (Lei nº 9.099/95, art. 43), pois além de não ter sido averiguado eventual dano irreparável, não foi formulado pedido nesse sentido pela parte recorrente. 2) Aguarde-se o prazo para apresentação das contrarrazões e após, ENCAMINHEM-SE os autos à egrégia Turma Recursal competente, com as homenagens de estilo.
27/05/2025 18:29

Juntada de Petição
27/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:34

Decisão interlocutória
26/05/2025 20:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Justiça gratuita: Requerida no Recurso
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 123
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:15

Juntado(a)
03/02/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 03/02/2025 14:30. Refer. Evento 106
03/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 18/12/2024
17/12/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
16/12/2024 15:36

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
06/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/12/2024 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/11/2024 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
14/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:46

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 03/02/2025 14:30
14/10/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Virtual - 05/12/2024 18:30. Refer. Evento 104
14/10/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 05/12/2024 18:30
14/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FGO02
10/09/2024 12:54

Transitado em Julgado
10/09/2024 10:07

Juntada de Petição
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 10:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 09:00
22/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002208-48.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 282) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: DIRCEU DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ADVOGADO(A): LETTICIA CARINA NOVICKI (OAB SC049533) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO (RÉU) PROCURADOR(A): DHIAN CARLO MAZIERO PERITO: ANTONIO PEDRO TESSARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
19/07/2024 17:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 09:00 Sequencial: 282
20/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:49

Juntada - Guia Cancelada - DIRCEU DE MORAIS - Guia 7758720 - R$ 2.213,24
20/05/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU DE MORAIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/05/2024 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
17/05/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/04/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 70. Guia: 7758720 Situação: Em aberto.
22/04/2024 18:21

Juntada - Guia Gerada - DIRCEU DE MORAIS - Guia 7758720 - R$ 2.213,24
22/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 11:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 13:37

Conclusos para julgamento
22/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/02/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 19:19

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 13:29

Conclusos para julgamento
05/02/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 09/01/2024 12:56:52)
09/01/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 09/01/2024 12:56:52)
09/01/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 09/01/2024 12:56:52)
12/12/2023 18:20

Juntada de Petição
22/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 02/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/10/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 31/10/2023
31/10/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: RENAN CLIVATI
31/10/2023 10:32

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
31/10/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:38

Decisão interlocutória
20/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 17:41

Determinada a citação
29/05/2023 19:06

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:05

Alterado o assunto processual
29/05/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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