TJSC - 5003342-49.2022.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            25/06/2025 15:43 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2025 10:30 Juntada de Petição - ISABELA ZANATTA (SC017176 - VANESSA NUERNBERG) 
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                                            25/06/2025 10:29 Juntada de Petição 
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                                            25/06/2025 10:28 Juntada de Petição - ISABELA ZANATTA (SC017176 - VANESSA NUERNBERG) 
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                                            17/06/2025 17:39 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 17/06/2025 
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                                            13/06/2025 15:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI 
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                                            13/06/2025 15:08 Expedição de Mandado de citação - UUGCEMAN 
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                                            13/06/2025 15:00 Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4493033 - ISABELA ZANATTA 
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                                            13/06/2025 14:24 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2025 15:41 Despacho 
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                                            15/03/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            06/03/2025 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            27/02/2025 17:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            24/02/2025 17:26 Conclusos para decisão 
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                                            24/02/2025 12:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            22/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            22/02/2025 14:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            17/02/2025 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            17/02/2025 16:47 Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 17/02/2025 16:44:26) 
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                                            17/02/2025 16:06 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47 
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                                            13/02/2025 14:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI 
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                                            13/02/2025 14:39 Expedição de Mandado - UUGCEMAN 
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                                            12/02/2025 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            12/02/2025 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/02/2025 13:38 Recebida a denúncia 
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                                            06/02/2025 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2025 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            20/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            11/12/2024 15:42 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/12/2024 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/12/2024 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2024 14:39 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058009 
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                                            04/12/2024 10:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            04/12/2024 10:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            29/11/2024 19:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2024 19:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 19:36 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/09/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            11/09/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            23/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024 
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                                            23/08/2024 00:00 Edital Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003342-49.2022.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ISABELA ZANATTA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ISABELA ZANATTA, endereço: RUA SAO PEDRO, 500 - PROSPERA - 88811790, Criciúma/SC (Residencial), Rua Projetada ?C?, Quadra ?H?, Loteamento Recco, 000 - centro - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial), Loteamento Matilde Recco, 343 - Centro - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial), Rua Reinaldo Guollo, 0, Loteamento Frasson - Maccari - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial) e R.
 
 Rui Barbosa, 175 - Centro - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial).
 
 Prazo do Edital: 15 dias.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) intimados para apresentação das contrarrazões no prazo do artigo 588 do Código de Processo Penal, porquanto "no caso de rejeição de denúncia ou queixa, embora inexista processo, o indiciado tem direito a ser intimado para produzir as suas contra-razões, em obediência ao princípio do contraditório" (CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. - 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2003, p. 431). (Súmula 707, STF).
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                                            22/08/2024 16:56 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024 
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                                            22/08/2024 16:55 Expedição de Edital - intimação 
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                                            18/01/2024 11:23 Despacho 
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                                            08/01/2024 17:13 Conclusos para decisão 
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                                            03/01/2024 18:51 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22 
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                                            10/11/2023 15:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES 
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                                            10/11/2023 10:05 Expedição de Mandado - CUACEMAN 
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                                            09/11/2023 21:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            08/11/2023 01:30 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            03/11/2023 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            03/11/2023 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            01/11/2023 23:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            24/10/2023 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            24/10/2023 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 13:33 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 
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                                            23/10/2023 12:58 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM 
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                                            22/10/2023 23:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/10/2023 23:09 Expedição de Mandado - UUGCEMAN 
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                                            07/07/2023 15:12 Decisão interlocutória 
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                                            16/11/2022 16:51 Conclusos para decisão 
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                                            16/11/2022 16:51 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2022 19:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            11/11/2022 19:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            08/11/2022 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/11/2022 13:56 Rejeitada a denúncia 
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                                            07/11/2022 17:45 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            30/09/2022 18:34 Conclusos para despacho 
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                                            30/09/2022 17:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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