22/01/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 129 Número: 50003613520258240058
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
17/11/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:19

Baixa Definitiva
12/11/2024 19:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SBS01JC
12/11/2024 19:58

Transitado em Julgado
12/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
12/11/2024 16:04

Juntada de Petição
02/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 108
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105, 107 e 109
10/10/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/10/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 09:00
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006972-09.2022.8.24.0058/SC (Pauta: 310) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANDRE ANTONIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ORLANDO BECKERS (OAB PR093868) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
20/09/2024 17:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2024 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2024 09:00 Sequencial: 310
30/08/2024 02:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
30/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 22:18

Juntada de Petição
22/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
08/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 10:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 09:00
22/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006972-09.2022.8.24.0058/SC (Pauta: 338) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANDRE ANTONIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ORLANDO BECKERS (OAB PR093868) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
19/07/2024 17:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 09:00 Sequencial: 338
04/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
04/06/2024 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
04/06/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ANTONIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
31/05/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição
09/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/05/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 63. Guia: 7828349 Situação: Baixado.
02/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
26/04/2024 19:09

Juntada de Petição
16/04/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 10:24

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
02/02/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/02/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:32

Decisão interlocutória
31/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/11/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
16/10/2023 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2023 14:53

Juntado(a)
13/10/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2023 13:01

Expedição de ofício
11/10/2023 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 19:11

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VII02CV01 para SBS01JC01)
27/09/2023 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50014229620228240910/SC
30/08/2023 18:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50014229620228240910/SC
02/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 09:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50014229620228240910/SC
13/01/2023 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/10/2022 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50014229620228240910
11/10/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2022 14:38

Expedição de ofício
29/09/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 14:53

Decisão interlocutória
20/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS0301 para VII02CV01)
19/09/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:21

Terminativa - Declarada incompetência
14/09/2022 18:53

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ANTONIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
14/09/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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