TJSC - 0008471-81.2011.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0008471-81.2011.8.24.0064/SC APELANTE: DILVARA MARIA DA CUNHA CALEGARI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ROSANE GEVAERD DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: OSMAIR DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: OLIBIO CUNHA FILHO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ODAIR SANTOS DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: LIDIA CATARINA SILVA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: IVONIR TEREZINHA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: HELIO MENDES CALEGARI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: EMILIA GORETI OLIVEIRA DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: DAURA TEREZINHA DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: CLOVIS ALBERTO CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ALADIA LUCKMANN DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: NELI ELIZABETH COUTINHO CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: DINALVA DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: DARIO DOMINGOS DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ALTAIR SANTOS DA CUNHA (Espólio) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELADO: NERI JOAO DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRA ESPINDOLA MAGADAN (OAB SC028049)INTERESSADO: IRIVALDO MEDEIROS (Espólio) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROSADVOGADO(A): CASSIO JOSE POFFO DESPACHO/DECISÃO NERI JOAO DE SOUZA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 170, RECESPEC1).
O apelo visa reformar acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados, assim resumido (evento 145, ACOR2): DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DE INADMISSÃO.
VIA RECURSAL INCABÍVEL.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo interno interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discussão sobre a adequação da via recursal eleita e a aplicação do princípio da fungibilidade.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Quando não houver dúvida objetiva sobre qual recurso é cabível — ou seja, quando o Código de Processo Civil (CPC) prevê de forma clara qual recurso deve ser utilizado — o princípio da fungibilidade não se aplica.
Nesses casos, a interposição do recurso errado resulta na sua inadmissibilidade, sem possibilidade de conversão. 4.
O STJ tem entendimento consolidado de que a fungibilidade só se aplica quando há uma dúvida razoável sobre a via recursal correta.
Se o recurso cabível estiver expressamente previsto no CPC, não há como alegar erro escusável.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Agravo interno não conhecido.
Não houve oposição de embargos de declaração.
Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 1021, caput, do CPC, no que diz respeito à violação ao princípio da colegialidade, "uma vez que restringe a apreciação de um recurso a um juiz singular e impede que a colegialidade se manifeste sobre o mérito do recurso".
Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 5º, caput, LIV e LV, da Constituição Federal, no que tange aos princípios da isonomia, da ampla defesa e do devido processo legal.
Alega, em síntese, que "processos análogos sobre o mesmo fato, o mesmo caso, com petições praticamente idênticas, tiveram tratamento absolutamente distintos".
Quanto à terceira controvérsia, o recurso funda-se na alínea "c" do permissivo constitucional, mas não especifica o objeto do dissídio interpretativo. Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância, pois a conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência da colenda Corte Superior enseja a aplicação do óbice estampado na Súmula 83 do STJ.
Para evidenciar, destaca-se do voto (evento 145, RELVOTO1): Na sistemática de recorribilidade da decisão de admissibilidade, contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial (art. 1.030, I, do CPC) é cabível a interposição do agravo interno (art. 1.021 do CPC).
Por outro lado, o agravo (art. 1.042 do CPC) é o instrumento cabível contra a decisão que inadmite o recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. No caso, a parte interpôs agravo interno da parte da decisão que não admitiu o recurso.
O recurso não comporta acolhimento, pois o recurso cabível da decisão que inadmite recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Não há, outrossim, falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal, porque a interposição de recurso diverso daquele expressamente previsto em lei, quando ausente dúvida objetiva, constitui manifesto erro.
A propósito, colhe-se do acervo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.
INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
NÃO OCORRÊNCIA.
PRECEDENTES.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
A interposição de agravo interno (art. 1.021, CPC/2015), em vez de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC/2015), contra a decisão que não admite o recurso especial na origem, configura erro grosseiro e inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Outrossim, o manejo de recurso manifestamente incabível não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de outro recurso.
Precedentes. 2.
No caso dos autos, a parte agravante foi intimada da decisão que não admitiu o recurso especial em 21/08/2023, conforme certidão juntada à e-STJ fl. 668.
O agravo em recurso especial, contudo, somente foi interposto em 28/11/2023, de acordo com a certidão de e-STJ fl. 720, após esgotado o prazo do art. 1.003, § 5º, do CPC/2015. 3.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.544.222/MG, rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. em 27-5-2024, grifou-se).
Estando o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ, torna-se inadmissível a abertura da via especial.
Quanto à segunda controvérsia, veda-se a admissão do recurso especial no que tange ao dispositivo constitucional supostamente violado, dada a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal prevista no art. 102, III, da Carta Magna.
Desse modo, "não compete ao STJ a análise de violação de dispositivo ou princípio constitucional" (REsp n. 2.153.459/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 11-2-2025).
Quanto à terceira controvérsia, o reclamo não reúne condições de ser admitido, diante da Súmula 284 do STF, por analogia.
A parte recorrente não explicitou qual seria a divergência jurisprudencial que, se demonstrada nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1°, do Regimento Interno do STJ, poderia ensejar a abertura da via especial.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 170.
Intimem-se. -
15/08/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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15/08/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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12/08/2025 15:28
Recurso Especial não admitido
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01/08/2025 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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01/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 173, 175, 177, 178, 179, 184, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187 e 188
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11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188
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09/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 13:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 161, 162, 163 e 164
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07/07/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
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12/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0008471-81.2011.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00084718120118240064/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: DILVARA MARIA DA CUNHA CALEGARI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ROSANE GEVAERD DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: OSMAIR DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: OLIBIO CUNHA FILHO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ODAIR SANTOS DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: LIDIA CATARINA SILVA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: IVONIR TEREZINHA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: HELIO MENDES CALEGARI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: EMILIA GORETI OLIVEIRA DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: DAURA TEREZINHA DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: CLOVIS ALBERTO CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ALADIA LUCKMANN DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: NELI ELIZABETH COUTINHO CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: DINALVA DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: DARIO DOMINGOS DA CUNHA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELANTE: ALTAIR SANTOS DA CUNHA (Espólio) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)APELADO: NERI JOAO DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRA ESPINDOLA MAGADAN (OAB SC028049)INTERESSADO: IRIVALDO MEDEIROS (Espólio) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROSADVOGADO(A): CASSIO JOSE POFFOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 144 - 11/06/2025 - Julgamento do Agravo - Não conhecido -
11/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
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11/06/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:44
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008471-81.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 411) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: ALTAIR SANTOS DA CUNHA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ROSANE GEVAERD DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: OSMAIR DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: OLIBIO CUNHA FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ODAIR SANTOS DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: LIDIA CATARINA SILVA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: IVONIR TEREZINHA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: HELIO MENDES CALEGARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: EMILIA GORETI OLIVEIRA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DILVARA MARIA DA CUNHA CALEGARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DAURA TEREZINHA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: CLOVIS ALBERTO CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ALADIA LUCKMANN DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: NELI ELIZABETH COUTINHO CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DINALVA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DARIO DOMINGOS DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELADO: NERI JOAO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ESPINDOLA MAGADAN (OAB SC028049) INTERESSADO: ROMULO DA CUNHA (Inventariante) (EMBARGADO) INTERESSADO: IRIVALDO MEDEIROS (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS ADVOGADO(A): CASSIO JOSE POFFO INTERESSADO: VERA REGINA TONON MEDEIROS (Inventariante) (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 411
-
08/04/2025 16:57
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
07/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 123, 124, 125, 127, 126, 128, 129, 132, 130, 131, 133, 134, 135 e 136
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 113, 114 e 115
-
24/02/2025 02:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
30/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
30/01/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
29/01/2025 14:36
Recurso Especial não admitido
-
28/01/2025 06:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
27/01/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80, 77, 79, 81, 83, 88, 82, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91 e 92
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2024 11:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 69 e 70
-
21/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
18/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
-
17/10/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2024 04:29
Juntada de Petição
-
16/10/2024 17:45
Juntada de Petição
-
08/10/2024 17:02
Juntada de Petição
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 32
-
30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 10:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008471-81.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ALTAIR SANTOS DA CUNHA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ROSANE GEVAERD DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: OSMAIR DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: OLIBIO CUNHA FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ODAIR SANTOS DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: LIDIA CATARINA SILVA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: IVONIR TEREZINHA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: HELIO MENDES CALEGARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: EMILIA GORETI OLIVEIRA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DILVARA MARIA DA CUNHA CALEGARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DAURA TEREZINHA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: CLOVIS ALBERTO CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ALADIA LUCKMANN DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: NELI ELIZABETH COUTINHO CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DINALVA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DARIO DOMINGOS DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELADO: NERI JOAO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ESPINDOLA MAGADAN (OAB SC028049) INTERESSADO: ROMULO DA CUNHA (Inventariante) (EMBARGADO) INTERESSADO: IRIVALDO MEDEIROS (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS ADVOGADO(A): CASSIO JOSE POFFO INTERESSADO: VERA REGINA TONON MEDEIROS (Inventariante) (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Presidente -
27/09/2024 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/09/2024 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 10:00</b><br>Sequencial: 109
-
18/09/2024 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0102
-
18/09/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 19, 21, 23, 25, 31, 24, 26, 27, 29, 30, 33, 34, 35 e 36
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
02/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/09/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
-
30/08/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 10:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008471-81.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ALTAIR SANTOS DA CUNHA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ROSANE GEVAERD DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: OSMAIR DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: OLIBIO CUNHA FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ODAIR SANTOS DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: LIDIA CATARINA SILVA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: IVONIR TEREZINHA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: HELIO MENDES CALEGARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: EMILIA GORETI OLIVEIRA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DILVARA MARIA DA CUNHA CALEGARI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DAURA TEREZINHA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: CLOVIS ALBERTO CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: ALADIA LUCKMANN DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: NELI ELIZABETH COUTINHO CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DINALVA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE: DARIO DOMINGOS DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELADO: NERI JOAO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ESPINDOLA MAGADAN (OAB SC028049) INTERESSADO: ROMULO DA CUNHA (Inventariante) (EMBARGADO) INTERESSADO: IRIVALDO MEDEIROS (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS ADVOGADO(A): CÁSSIO JOSÉ POFFO INTERESSADO: VERA REGINA TONON MEDEIROS (Inventariante) (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
09/08/2024 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/08/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 10:00</b><br>Sequencial: 31
-
31/07/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
-
31/07/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA REGINA TONON MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
31/07/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIVALDO MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
31/07/2024 15:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034739
-
30/07/2024 15:29
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
-
30/07/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA REGINA TONON MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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30/07/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIVALDO MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/07/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERI JOAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/07/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
30/07/2024 14:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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