TJSC - 5032895-46.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 10:53
Baixa Definitiva
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02/12/2024 13:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
02/12/2024 13:04
Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE COSTA
-
02/12/2024 13:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
26/11/2024 09:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/11/2024 09:18
Transitado em Julgado
-
26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
11/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/10/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/10/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
08/10/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
08/10/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032895-46.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FELIPE COSTA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94
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02/09/2024 13:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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30/08/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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13/08/2024 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032895-46.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FELIPE COSTA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/07/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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22/07/2024 14:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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22/07/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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05/06/2024 16:15
Concedida a Medida Liminar
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04/06/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/06/2024 15:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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