TJSC - 5000086-93.2024.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 16:13
Baixa Definitiva
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26/10/2024 19:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
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26/10/2024 19:45
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/10/2024 19:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELENA IDA STAUB
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25/10/2024 16:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
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25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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15/10/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/09/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA IDA STAUB. Justiça gratuita: Deferida.
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30/09/2024 17:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SGE02CV
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30/09/2024 17:52
Transitado em Julgado
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2024 22:36
Retirado de pauta
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27/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:27
Prejudicado o Pedido
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27/08/2024 15:46
Juntada de Petição
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000086-93.2024.8.24.0067/SC (Pauta: 14) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: HELENA IDA STAUB (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANE WENDRAMIN (OAB SC047019) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 14
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08/08/2024 13:44
Conclusos para decisão
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08/08/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:33
Despacho
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05/08/2024 16:17
Conclusos para decisão
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05/08/2024 14:53
Juntada de Certidão
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05/08/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:03
Juntada de Certidão
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10/07/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 8314488 Situação: Baixado.
-
10/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/07/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/07/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 14:34
Julgado procedente o pedido
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03/07/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/06/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
07/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 18:38
Decisão interlocutória
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07/06/2024 17:33
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
18/03/2024 14:26
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
06/03/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2024 18:07
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 20
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 14:39
Decisão interlocutória
-
24/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/01/2024 16:48
Juntada de Petição
-
24/01/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 10:43
Juntada de Petição
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2024 20:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/01/2024 17:27
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/01/2024 17:27
Alterado o assunto processual - De: Planos de Saúde - Para: Não padronizado
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11/01/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/01/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 16:57
Concedida a tutela provisória
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11/01/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7080124, Subguia 3647367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.353,18
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10/01/2024 15:29
Conclusos para despacho
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10/01/2024 14:38
Juntada de Petição
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10/01/2024 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7080124, Subguia 3647367
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10/01/2024 14:26
Juntada - Guia Gerada - HELENA IDA STAUB - Guia 7080124 - R$ 1.353,18
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10/01/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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