TJSC - 0001481-09.2002.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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26/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:46
Juntada de Certidão
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17/09/2024 13:17
Baixa Definitiva
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17/09/2024 13:16
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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17/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001481-09.2002.8.24.0026/SC EXECUTADO: MARCIO JUNCKES SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS.
Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso.
Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Oportunamente, arquivem-se. -
21/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/08/2024 17:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO JUNCKES - EXCLUÍDA
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21/08/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JUNCKES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 14:23
Declarada decadência ou prescrição
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21/08/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:58
Determinada a intimação
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15/08/2024 19:06
Conclusos para decisão
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15/08/2024 19:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/08/2024 19:06
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2022 04:05
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 5ª VF de Joinville. Número: 50116090220224047201
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23/06/2022 14:45
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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03/06/2022 16:48
Determinada a intimação
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02/06/2022 15:01
Conclusos para despacho
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18/01/2022 15:40
Juntada de Certidão
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18/01/2022 15:39
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 02:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/01/2021 07:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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11/01/2021 07:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/06/2010 14:04
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 16, motivo pelo qual o processo foi arquivado administrativamente.
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14/08/2009 16:17
Processo suspenso - SAJ
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10/07/2009 13:00
Aguardando decurso do prazo
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10/07/2009 12:59
Aguardando decurso do prazo
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05/06/2009 13:17
Aguardando decurso do prazo
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04/06/2009 12:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR297622350TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA Diligência : 01/06/2009
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19/05/2009 14:07
Aguardando juntada de AR
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15/05/2009 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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25/03/2009 13:55
Aguardando cumprir despacho
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24/03/2009 14:34
Recebimento - SAJ
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23/03/2009 13:43
Decisão det. suspensão - execução frustrada - I - SUSPENDO o curso da execução, enquanto não localizados bens do devedor (Lei 6.830/80, art. 40). II - INTIME-SE o credor, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias,
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12/03/2009 17:45
Concluso para despacho - SAJ
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27/02/2009 12:47
Aguardando envio para o Juiz
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18/02/2009 12:29
Juntada de petição - Exeqüente requer a suspensão do processo.
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16/02/2009 13:58
Aguardando decurso do prazo
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16/02/2009 12:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR210417030TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA Diligência : 13/02/2009
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26/01/2009 17:36
Aguardando juntada de AR
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22/01/2009 14:56
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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18/12/2008 13:39
Aguardando cumprir despacho
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18/12/2008 13:37
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 10, no prazo de 5 (cinco) dias.
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18/07/2008 13:07
Juntada de mandado - Mandado nº 001 - Não Cumprido.
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08/11/2007 17:21
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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08/11/2007 17:21
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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06/11/2007 13:07
Aguardando cumprimento do mandado
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06/11/2007 13:05
Remessa à Distribuição - Redistribuiçãpo do processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara
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06/09/2002 16:22
Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente
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19/08/2002 16:22
Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho: 1) Cite-se o(a) executado(a), no endereço consignado à fl.02, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida acrescida dos encargos legais, ou nomear bens à penhora; 1.1) Para o caso de
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04/07/2002 17:47
Concluso para despacho - SAJ
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28/06/2002 15:45
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2007
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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