TJSC - 0001682-24.2017.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 14:28
Baixa Definitiva
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14/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 227
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12/08/2024 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA - CONDENADO
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12/08/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/08/2024 14:16
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2024 17:12
Expedição de Guia Recolhimento
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09/08/2024 09:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014781-90.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 227
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17/07/2024 23:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR
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17/07/2024 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte WILLIAN FARIAS, Guia 8365010, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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17/07/2024 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 23:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. WILLIAN FARIAS - Guia 8365010 - R$ 427,36
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17/07/2024 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA, Guia 8365009, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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17/07/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 23:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA - Guia 8365009 - R$ 427,36
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17/07/2024 23:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 206
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12/07/2024 12:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE
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11/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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11/07/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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11/07/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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11/07/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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11/07/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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10/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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10/07/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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10/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 205
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10/07/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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10/07/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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10/07/2024 16:38
Juntada de Petição
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10/07/2024 15:27
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2024 15:16
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva - Complementar ao evento nº 203
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10/07/2024 15:16
Decisão interlocutória
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10/07/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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10/07/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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10/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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10/07/2024 13:31
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/07/2024 18:43
Conclusos para decisão
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09/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 18:41
Audiência de custódia - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 10/07/2024 13:15
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09/07/2024 18:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054392
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09/07/2024 18:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054891
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09/07/2024 18:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
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09/07/2024 18:32
Juntada de Petição
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09/07/2024 18:30
Juntada de Petição
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08/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2024 15:54
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA)
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05/07/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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05/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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05/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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05/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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05/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 17:52
Decisão interlocutória
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29/06/2024 17:31
Conclusos para decisão
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29/06/2024 17:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/06/2024 17:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/06/2024 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/06/2024 17:23
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2024 17:20
Juntada de Certidão
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29/06/2024 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2024 17:13
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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27/06/2024 20:04
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2024 20:42
Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA<br>Data: 14/05/2024
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20/06/2024 05:32
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00016822420178240010/TJSC
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19/06/2024 18:42
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BONCR -> TJSC
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19/06/2024 13:02
Juntado(a)
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11/05/2024 14:18
Juntada de Certidão
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29/09/2023 18:23
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00016822420178240010
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07/06/2023 17:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00016822420178240010/TJSC
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19/04/2023 15:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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31/03/2023 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 31/03/2023
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30/03/2023 20:16
Transitado em Julgado para o Réu - WILLIAN FARIAS<br>Data: 14/11/2022
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30/03/2023 20:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA - CONDENADO
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30/03/2023 20:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN FARIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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23/01/2023 12:54
Juntada de Petição
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15/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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09/11/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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07/11/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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07/11/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/11/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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04/11/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 20:51
Decisão interlocutória
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03/11/2022 16:47
Conclusos para decisão
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02/11/2022 14:45
Transitado em Julgado para o Réu - WILLIAN FARIAS<br>Data: 06/10/2022
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02/11/2022 14:44
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA - WILLIAN FARIAS<br>Data: 09/09/2022
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28/10/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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28/10/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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28/10/2022 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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27/10/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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27/10/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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27/10/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 17:15
Recebido o recurso de Apelação
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20/10/2022 17:56
Conclusos para despacho
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16/10/2022 01:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134
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10/10/2022 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 07/10/2022
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10/10/2022 10:00
Juntada de Petição
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10/10/2022 09:59
Juntada de Petição - GUSTAVO VOLPATO DE OLIVEIRA (RS109993 - GLEISSON DA SILVA DIAS)
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06/10/2022 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 06/10/2022
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05/10/2022 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
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05/10/2022 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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04/10/2022 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
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04/10/2022 17:07
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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04/10/2022 17:06
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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04/10/2022 17:06
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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21/09/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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20/09/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/09/2022 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/09/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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09/09/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/09/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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08/09/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 17:49
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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11/05/2021 17:52
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/05/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/05/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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10/05/2021 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/05/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/04/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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30/04/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/04/2021 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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23/04/2021 13:42
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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22/04/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2021 12:19
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2021 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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20/04/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2021 17:52
Despacho
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20/04/2021 17:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 20/04/2021 15:50. Refer. Evento 66
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20/04/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/03/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 79, 86 e 87
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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15/03/2021 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 15/03/2021
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15/03/2021 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 15/03/2021
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15/03/2021 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
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15/03/2021 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
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15/03/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/03/2021 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2021 10:04
Expedição de ofício
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15/03/2021 10:03
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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15/03/2021 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/03/2021 09:58
Expedição de ofício
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15/03/2021 09:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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08/03/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/03/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/03/2021 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2021 13:23
Despacho
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19/02/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2020 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2020 15:31
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo - 20/04/2021 15:50
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26/08/2020 15:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/08/2020 16:35
Juntada
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01/08/2020 00:39
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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01/08/2020 00:39
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/02/2020 16:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/02/2020 16:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Gustavo Volpato de Oliveira, em virtude deste não
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06/02/2020 16:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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04/02/2020 07:53
Juntada
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31/01/2020 06:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232
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29/01/2020 23:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: I. Recebo as defesas de fls. 74/78 e 84/87. Quanto às preliminares arguidas pelos acusados, adoto, como razão de decidir, o bem lançado parecer Ministerial retro, destacando que
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29/01/2020 22:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/000604-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2020 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
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29/01/2020 22:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/000603-7 Situação: Cancelado em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça -
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29/01/2020 22:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/000605-3 Situação: Cancelado em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça -
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29/01/2020 22:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2020 22:46
Designada audiência - I. Recebo as defesas de fls. 74/78 e 84/87. Quanto às preliminares arguidas pelos acusados, adoto, como razão de decidir, o bem lançado parecer Ministerial retro, destacando que a fundamentação per relationem passa a fazer parte da p
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29/01/2020 16:30
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/04/2021 Hora 15:50 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Pendente
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12/12/2019 16:53
Conclusos para decisão interlocutória
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09/12/2019 17:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20010730-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2019 17:24
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03/12/2019 16:01
Mero expediente - SAJ - Considerando a certidão de fl. 83 e a inexistência de defensor constituído no feito, nomeio para a defesa de Willian Farias a advogada Andrea da Silva Felix (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita registr
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03/12/2019 10:00
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10034658-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/12/2019 09:56
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27/11/2019 12:53
Conclusos para despacho
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27/11/2019 12:53
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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05/11/2019 08:51
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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30/10/2019 03:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/10/2019 18:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2019 18:07
Mero expediente - SAJ - Consoante ensina Renato Brasileiro de Lima: "Apesar do silêncio do CPP, tem prevalecido na doutrina o entendimento de que, em fiel observância ao princípio do contraditório, deve o juiz abrir vista dos autos ao Ministério Público o
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10/10/2019 12:34
Conclusos para decisão interlocutória
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03/10/2019 12:00
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10028625-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/10/2019 11:48
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27/09/2019 13:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/09/2019 09:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:
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23/09/2019 13:03
documento digitalizado
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23/09/2019 13:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/09/2019 13:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Willian Farias, que bem ciente ficou do inteiro teor do manda
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20/09/2019 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2019 Teor do ato: I. Intime-se o denunciado Willian Farias para que ofereça por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-o
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18/09/2019 19:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/09/2019 19:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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18/09/2019 12:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/09/2019 17:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/008667-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Simone Della Vedova Billieri
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17/09/2019 17:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/008666-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva
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17/09/2019 17:53
Mero expediente - SAJ - I. Intime-se o denunciado Willian Farias para que ofereça por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-o de que a defesa deverá ser apresentada por meio de a
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23/08/2019 14:44
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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05/07/2019 13:45
Conclusos para despacho
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27/11/2017 13:05
Juntada
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27/11/2017 13:05
Juntada de documento
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27/11/2017 13:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/11/2017 13:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Gustavo Volpato de Oliveira do inteiro teor deste e das peças p
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23/11/2017 18:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009864-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva
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30/10/2017 12:15
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20008204-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 11:54
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27/10/2017 02:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/10/2017 14:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2017 14:01
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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13/10/2017 13:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/10/2017 13:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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19/09/2017 15:01
Juntada
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15/09/2017 18:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/007666-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2017 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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15/09/2017 18:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/09/2017 18:36
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m) resposta, por escrito e no pr
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31/08/2017 15:04
Conclusos para despacho
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31/08/2017 15:02
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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31/08/2017 14:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.20006388-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/08/2017 14:15
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08/08/2017 20:56
Juntada
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04/08/2017 17:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/08/2017 17:56
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/08/2017 17:18
Juntada de documento
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01/08/2017 08:19
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2017
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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