TJSC - 5010744-02.2019.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
05/09/2025 05:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CV0
 - 
                                            
05/09/2025 05:40
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
 - 
                                            
04/09/2025 14:42
Recebidos os autos do STJ
 - 
                                            
04/07/2025 19:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010744022019824002020250704195522
 - 
                                            
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
24/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
23/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
 - 
                                            
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
 - 
                                            
20/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5010744-02.2019.8.24.0020/SC APELANTE: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022)APELADO: KAMILA MONTEIRO SERAFIM MARTINELLO (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)APELADO: KARLA ALEXANDRE ABEL (RÉU)ADVOGADO(A): ALFREDO GAVA (OAB SC003206) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. - 
                                            
18/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/06/2025 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
 - 
                                            
17/06/2025 16:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
 - 
                                            
17/06/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
 - 
                                            
17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
05/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
 - 
                                            
14/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
 - 
                                            
14/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
 - 
                                            
14/05/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
22/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
 - 
                                            
14/04/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
14/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
11/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/04/2025 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
 - 
                                            
11/04/2025 15:27
Recurso Especial não admitido
 - 
                                            
07/04/2025 19:04
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
 - 
                                            
07/04/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
20/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/03/2025 13:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
 - 
                                            
20/03/2025 13:50
Despacho
 - 
                                            
20/03/2025 01:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
 - 
                                            
20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
21/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
21/02/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
14/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
14/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
12/02/2025 15:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
 - 
                                            
11/02/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
03/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 698826, Subguia 140576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
 - 
                                            
31/01/2025 14:28
Link para pagamento - Guia: 698826, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140576&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140576</a>
 - 
                                            
31/01/2025 14:28
Juntada - Guia Gerada - FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - Guia 698826 - R$ 242,63
 - 
                                            
21/01/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
 - 
                                            
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
 - 
                                            
16/01/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
16/01/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
10/01/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
10/01/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
10/01/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
09/01/2025 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
 - 
                                            
09/01/2025 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
17/12/2024 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
 - 
                                            
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
 - 
                                            
02/12/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010744-02.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELADO: KAMILA MONTEIRO SERAFIM MARTINELLO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159) APELADO: KARLA ALEXANDRE ABEL (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO GAVA (OAB SC003206) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente - 
                                            
29/11/2024 09:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
 - 
                                            
29/11/2024 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
29/11/2024 09:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 243
 - 
                                            
21/10/2024 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703
 - 
                                            
21/10/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
17/10/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
 - 
                                            
02/10/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
02/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
02/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
02/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
 - 
                                            
23/09/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
23/09/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
18/09/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
18/09/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
18/09/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
16/09/2024 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
 - 
                                            
16/09/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
05/09/2024 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
 - 
                                            
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
 - 
                                            
19/08/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010744-02.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELADO: KAMILA MONTEIRO SERAFIM MARTINELLO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159) APELADO: KARLA ALEXANDRE ABEL (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO GAVA (OAB SC003206) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente - 
                                            
16/08/2024 12:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
 - 
                                            
16/08/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
16/08/2024 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 185
 - 
                                            
31/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/04/2024 23:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
 - 
                                            
30/04/2024 23:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/04/2024 23:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILVANIO FONTANELLA - EXCLUÍDA
 - 
                                            
30/04/2024 23:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAMIRIS FONTANELLA - EXCLUÍDA
 - 
                                            
23/04/2024 16:57
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
 - 
                                            
23/04/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 256 do processo originário (15/03/2024). Guia: 7474746 Situação: Baixado.
 - 
                                            
23/04/2024 14:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000785-80.2024.8.24.0036
Favio Daniel Castilho
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/07/2024 18:23
Processo nº 5000785-80.2024.8.24.0036
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Favio Daniel Castilho
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/01/2024 18:21
Processo nº 5022847-28.2024.8.24.0000
Maria Luiza de Andrade
Municipio de Itapema
Advogado: Patrick Sena Santana
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2024 14:58
Processo nº 5044686-29.2023.8.24.0038
Maria Ferreira Ribeiro
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/09/2024 11:49
Processo nº 5010744-02.2019.8.24.0020
Fontanella Logistica &Amp; Transportes LTDA
Kamila Monteiro Serafim Martinello
Advogado: Anselmo Schotten Junior
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 07/07/2025 14:15