TJSC - 5046267-62.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 004251/AC

CPF *05.***.*54-93

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 074909/RS

CPF *29.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

MILANE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 79.406.419/0001-06

ANA PERUCHI MILANEZ

CPF *68.***.*84-53

RENATO JOSE MILANEZ

CPF *31.***.*58-90

Advogados

MARIA ROSSO PERUCH

OAB: 014251/SC

CPF *77.***.*08-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 16:48

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/02/2025 12:02

    Custas Satisfeitas - Parte: RENATO JOSE MILANEZ

  • 05/02/2025 12:02

    Custas Satisfeitas - Parte: ANA PERUCHI MILANEZ

  • 05/02/2025 12:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MILANE IMOVEIS LTDA

  • 05/02/2025 12:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

  • 05/02/2025 08:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/02/2025 08:56

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2024 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/12/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2024 12:16

    Remetidos os Autos - GCOM0504 -> DRI

  • 30/11/2024 12:16

    Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno - Complementar ao evento nº 42

  • 30/11/2024 12:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 07/10/2024 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0504

  • 05/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 28

  • 20/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 05/09/2024 02:30

    Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/09/2024

  • 05/09/2024 02:30

    Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/09/2024

  • 05/09/2024 02:30

    Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/09/2024

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5046267-62.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: ANA PERUCHI MILANEZ ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte contrária para que apresente resposta ao agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, §2º do CPC).          

  • 03/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/08/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 21/08/2024

  • 21/08/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 21/08/2024

  • 20/08/2024 02:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 20/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024

  • 20/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5046267-62.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: ANA PERUCHI MILANEZ DESPACHO/DECISÃO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial nº 0500515-21.2013.8.24.0020, em trâmite na Unidade Estadual de Direito Bancário, na qual foi indeferida a expedição de ofício ao INSS/MTE.   O agravante pugna para que seja suspensa e, ao final, reformada a decisão porque há possibilidade de envio de ofício ao INSS/MTE para viabilizar a penhora de um percentual dos salários/benefícios dos executados.   O recurso é cabível, tempestivo e atende os requisitos de admissibilidade (CPC, arts. 1.016 e 1.017), o que me leva a autorizar o seu processamento.   De acordo com a regra expressa no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator "poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão". Pari passu, o artigo 300 do diploma processual estabelece que a tutela de urgência será concedida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.   O agravante almeja a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porém limitou-se a alegar genérico perigo de dano (evitar a ocorrência de lesão irreparável diante da inadimplência dos executados), o que inviabiliza a análise inaudita altera pars do objeto da insurgência dada a inexistência dos requisitos cumulativos informados no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.   À vista do exposto, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo.   Comunique-se o Juízo a quo.   Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.      

  • 19/08/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

  • 19/08/2024 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 19/08/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

  • 19/08/2024 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 19/08/2024 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5

  • 19/08/2024 19:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504

  • 31/07/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:02

    Alterado o assunto processual

  • 31/07/2024 11:45

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP

  • 31/07/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/07/2024). Guia: 8438707 Situação: Baixado.

  • 31/07/2024 11:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 211 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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