TJSC - 5005481-23.2023.8.24.0125

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA FRAINER NARDI

CPF *96.***.*87-53

AIDO NARDI

CPF *53.***.*38-20

Advogados

DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH

OAB: 018883/SC

CPF *20.***.*63-86

LETYCIA MELO CARINHENA

OAB: 039217/SC

CPF *81.***.*78-50

JANAINA LENHARDT PALMA

OAB: 013126/SC

CPF *81.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

Advogados

PATRICK SENA SANTANA

CPF *04.***.*72-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020942920258240125

  • 01/10/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 10:59

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEAJCCF

  • 01/10/2024 10:58

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

  • 01/10/2024 10:58

    Custas Satisfeitas - Parte: ROSANGELA FRAINER NARDI

  • 01/10/2024 10:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AIDO NARDI

  • 30/09/2024 18:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEAJCCF -> DCJE

  • 30/09/2024 17:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IEAJCCF

  • 30/09/2024 17:47

    Transitado em Julgado

  • 30/09/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/09/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 29/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 21:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/08/2024 15:56

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005481-23.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 96) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: AIDO NARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH (OAB SC018883) ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) ADVOGADO(A): LETYCIA MELO CARINHENA (OAB SC039217) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA INTERESSADO: ROSANGELA FRAINER NARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA ADVOGADO(A): LETYCIA MELO CARINHENA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 09/08/2024 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 96

  • 17/07/2024 19:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 19:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 16/07/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (01/07/2024). Guia: 8207369 Situação: Baixado.

  • 02/07/2024 14:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8207369, Subguia 4191951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 951,55

  • 01/07/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 8207369 Situação: Em aberto.

  • 01/07/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 26/06/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/06/2024 17:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8207369, Subguia 4191951

  • 25/06/2024 17:35

    Juntada - Guia Gerada - AIDO NARDI - Guia 8207369 - R$ 951,55

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 10/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 17:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 27/02/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 05/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 30/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/11/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12

  • 06/10/2023 15:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/09/2023 11:00

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023

  • 25/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 28/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:55

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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