TJSC - 5021046-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021046772024824000020250813142352
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13/08/2025 14:18
Juntada de Certidão
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5021046-77.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ANA LUIZA HOENNINGADVOGADO(A): NÉLIO ABREU NETO (OAB SC025105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 68, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 58, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
15/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/07/2025 18:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/07/2025 10:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:22
Recurso Especial não admitido
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31/05/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 11:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 710400, Subguia 144052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/02/2025 13:59
Link para pagamento - Guia: 710400, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=144052&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>144052</a>
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18/02/2025 13:59
Juntada - Guia Gerada - ANA LUIZA HOENNING - Guia 710400 - R$ 242,63
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
05/02/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5021046-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: ANA LUIZA HOENNING ADVOGADO(A): NÉLIO ABREU NETO (OAB SC025105) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 15:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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14/10/2024 13:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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14/10/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/10/2024 14:03
Juntada de Petição
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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30/08/2024 16:17
Despacho
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29/08/2024 18:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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29/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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14/08/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Agravo de Instrumento Nº 5021046-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ANA LUIZA HOENNING ADVOGADO(A): NÉLIO ABREU NETO (OAB SC025105) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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09/07/2024 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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09/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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15/05/2024 10:07
Não Concedida a tutela provisória
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12/04/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (11/04/2024). Guia: 7668918 Situação: Baixado.
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11/04/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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11/04/2024 13:49
Juntada de Certidão
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11/04/2024 10:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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11/04/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7668918 Situação: Em aberto.
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11/04/2024 10:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 125 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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