29/07/2025 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0
29/07/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 100
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 100
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50018675320238240046/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS (IMPETRADO)ADVOGADO(A): JANICE DEMOZZI (OAB SC064480)ADVOGADO(A): ELIMARA FRANK STAHLHOFER (OAB SC027448)ADVOGADO(A): MARIA HELENA PUHL (OAB RS134027)APELADO: LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 06/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 94 - 06/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento
08/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 100
08/06/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
06/06/2025 17:05

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
06/06/2025 17:05

Recurso Extraordinário - negado seguimento
04/06/2025 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
04/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição
02/04/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
19/03/2025 11:12

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2025 16:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040221
14/03/2025 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
14/03/2025 15:46

Determinada a intimação
13/03/2025 16:23

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/11/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 11:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
30/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 655286, Subguia 128538 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
30/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 655289, Subguia 128539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 10:59

Link para pagamento - Guia: 655289, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128539&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128539</a>
29/10/2024 10:59

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT - Guia 655289 - R$ 233,96
29/10/2024 10:58

Link para pagamento - Guia: 655286, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128538&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128538</a>
29/10/2024 10:58

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT - Guia 655286 - R$ 233,96
29/10/2024 10:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Juntada - Guia Gerada - 29/10/2024 08:38:02)
29/10/2024 10:58

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 655210, Subguia 128497
29/10/2024 10:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 29/10/2024 08:38:02)
29/10/2024 08:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2024 16:22:32)
29/10/2024 08:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Juntada - Guia Gerada - 29/10/2024 08:15:25)
29/10/2024 08:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 655207, Subguia 128493
29/10/2024 08:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 29/10/2024 08:15:27)
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/09/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/09/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/09/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
24/09/2024 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
24/09/2024 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 17:44

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
20/09/2024 11:30

Juntada de Petição
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024 Data da sessão: 24/09/2024 14:00
06/09/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC (Aditamento: 186) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE STEFENI (OAB SC040221) APELADO: LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NILTON CÉSAR RIGONI PROCURADOR(A): ROBERTO JOSE STEFENI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
05/09/2024 18:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
05/09/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/09/2024 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 24/09/2024 14:00 Sequencial: 186
05/09/2024 18:24

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Data da sessão: 10/09/2024 14:00
23/08/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE STEFENI (OAB SC040221) APELADO: LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NILTON CÉSAR RIGONI PROCURADOR(A): ROBERTO JOSE STEFENI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
22/08/2024 14:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2024 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/09/2024 14:00 Sequencial: 66
20/08/2024 12:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 14/08/2024 16:22:34)
14/08/2024 16:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2024 15:48:21)
14/08/2024 16:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 14/08/2024 15:48:25)
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 16
18/07/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
16/07/2024 18:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2024 12:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
15/07/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
03/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
02/07/2024 19:32

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
02/07/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
02/07/2024 07:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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