TJSC - 0300139-67.2017.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 13:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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08/10/2024 12:55
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 29 e 30
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25/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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15/08/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação Nº 0300139-67.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ROGERIO DE SOUZA SUMARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODIMAR JOÃO DIAS (OAB SC024127) APELANTE: ANDREA BITENCOURT MARIA SUMARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODIMAR JOÃO DIAS (OAB SC024127) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO DO ESPIRITO SANTO ROCHA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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07/11/2023 13:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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06/11/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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31/10/2023 15:52
Vista ao MP
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30/10/2023 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0201 para GPUB0204)
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30/10/2023 18:25
Alterado o assunto processual
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30/10/2023 18:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP
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30/10/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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30/10/2023 14:58
Juntada de Certidão
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27/10/2023 14:57
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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27/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 162 do processo originário (25/10/2023). Guia: 6685189 Situação: Baixado.
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27/10/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (25/10/2023). Guia: 6685189 Situação: Baixado.
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27/10/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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