TJSC - 5004154-56.2020.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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30/07/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/06/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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05/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:21
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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20/03/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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03/11/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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26/10/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/10/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/10/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:01
Recurso Extraordinário sobrestado
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09/10/2023 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/07/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2023 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2023 15:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/05/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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27/05/2023 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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16/05/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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16/05/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004154-56.2020.8.24.0090/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ALESIO DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATHAN MATTEI (OAB SC033218) APELADO: LUZIA NAZARE DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATHAN MATTEI (OAB SC033218) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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14/04/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESIO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA NAZARE DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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