TJSC - 5002732-90.2024.8.24.0030
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 15:40
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/10/2024 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CILIO ROSA ALBINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/08/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002732-90.2024.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CILIO ROSA ALBINO EDITAL Nº 310063694396 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando: CILIO ROSA ALBINO, SALON ALVES, 00, GUAIUBAA, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) e estrada IMB-454, 000, entra na rua Salão Alves frente à quadra de esport, Guaiuba, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Obs.: casa de madeira de cor amarela Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado CILIO ROSA ALBINO praticou o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas), razão pela qual o Ministério Público requer seja autuada a presente denúncia e instaurado o devido processo legal, pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal, e regulado pelos arts. 77 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com a citação do Denunciado para comparecer à audiência preliminar de instrução e julgamento, com posterior recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas abaixo arroladas, interrogatório do Denunciado e, ao final, sua condenação como incurso nas sanções do dispositivo supra.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
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14/08/2024 18:13
Expedição de Edital - citação
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14/08/2024 16:01
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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09/08/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 21:06
Despacho
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09/08/2024 15:15
Conclusos para despacho
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08/08/2024 19:17
Juntada de Petição
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06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 16:08
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do JECRIM - 15/07/2024 17:10. Refer. Evento 3
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15/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2024 18:25
Despacho
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15/07/2024 16:26
Conclusos para decisão
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11/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2024 14:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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08/07/2024 17:00
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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08/07/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para despacho - 05/07/2024 18:39:05)
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05/07/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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07/06/2024 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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05/06/2024 17:34
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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24/05/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 12:49
Despacho
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23/05/2024 15:05
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 15/07/2024 17:10
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22/05/2024 19:21
Conclusos para despacho
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22/05/2024 14:31
Distribuído por dependência - Número: 50049320720238240030/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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