TJSC - 5044737-23.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 13:57
Baixa Definitiva
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21/02/2025 12:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/02/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CESAR DA SILVA
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21/02/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/02/2025 20:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/02/2025 20:30
Transitado em Julgado
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI
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03/12/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Agravo de Instrumento Nº 5044737-23.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: PAULO CESAR DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/11/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
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11/11/2024 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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11/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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22/10/2024 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5044737-23.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: PAULO CESAR DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/10/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/10/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8
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01/10/2024 13:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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30/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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10/09/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 14:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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26/08/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
Agravo de Instrumento Nº 5044737-23.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: PAULO CESAR DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/08/2024 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/08/2024 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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08/08/2024 17:25
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03010902820188240023/SC
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/07/2024 12:57
Concedida a tutela provisória
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25/07/2024 15:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0301)
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25/07/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
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25/07/2024 14:41
Determina redistribuição por incompetência
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25/07/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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25/07/2024 13:37
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:34
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Horas Extras
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25/07/2024 13:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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24/07/2024 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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24/07/2024 22:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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