TJSC - 5000749-35.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA SILVA

CPF *19.***.*37-09

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 13:20

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/09/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 10:21

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 27/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000749-35.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) IMPETRADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 26/08/2024 11:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 23/08/2024 20:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 20:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 20:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 06/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2024 12:34

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50103476320238240064/SC

  • 03/07/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2024 04:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 04:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 04:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 04:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7993225, Subguia 4155074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,85

  • 14/06/2024 14:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7993225, Subguia 4155074

  • 12/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 12/06/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 10:35

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 10/06/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2024 17:36

    Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA SILVA - Guia 7993225 - R$ 292,46

  • 24/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:20

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:17

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS102)

  • 23/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/05/2024 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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