STJ - 5038719-48.2023.8.24.0023

27/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501699/2025

03/06/2025 13:53

Protocolizada Petição 501699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

02/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025 05:40

Não conhecido o recurso de CLINICA DE MEDICAS LTDA por ausência de similitude fática com os precedentes arrolados como paradigma.

26/05/2025 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

21/05/2025 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA