08/11/2024 13:58

Baixa Definitiva
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/09/2024 19:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
23/09/2024 19:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
23/09/2024 19:45

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO DOS SANTOS
20/09/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/09/2024 15:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
20/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:25

Transitado em Julgado
20/09/2024 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
20/09/2024 13:05

Transitado em Julgado
20/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
03/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 20:32

Sentença confirmada - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002716-13.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 265) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822) ADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA RÉU: FELIPE MURTA TIMPONI DE MOURA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: TADEU AVI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ADRIANA STAUDINGER (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JUCARA CORDEIRO DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 265
04/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
04/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 104. Guia: 7842282 Situação: Baixado.
03/05/2024 16:48

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/04/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/04/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 18/04/2024 14:00. Refer. Evento 52
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
17/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/04/2024 15:15

Despacho
12/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
26/03/2024 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte - RODRIGO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
26/03/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/03/2024 15:21

Juntada de Petição
23/02/2024 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/02/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2024 16:36:07)
23/02/2024 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - GERÊNCIA BLUMENAU - EXCLUÍDA
23/02/2024 10:23

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/02/2024 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/01/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/01/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2024 17:19

Expedição de ofício
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/01/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA CORDEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA STAUDINGER. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADEU AVI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MURTA TIMPONI DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/10/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 18:40

Juntada de Petição
26/09/2023 18:39

Juntada de Petição
21/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/09/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/09/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 18/04/2024 14:00. Refer. Evento 36
19/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:59

Decisão interlocutória
19/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2023 14:16

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
31/07/2023 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2023 18:34

Juntada de Petição
06/03/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2023 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 24/04/2024 15:00
27/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 14:11

Decisão interlocutória
11/12/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:47:39). Refer. Evento 27
11/12/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:47:39). Refer. Evento 26
11/12/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:47:39). Refer. Evento 25
09/12/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/06/2021 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE MURTA TIMPONI DE MOURA - EXCLUÍDA
10/05/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2021 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: - RODRIGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 17:41

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/03/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2021 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2021 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2021 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2021 14:41

Decisão interlocutória
09/02/2021 11:49

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU05CV01 para BNU01FP01)
02/02/2021 18:37

Juntada de Petição
02/02/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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