TJSC - 0338013-92.2014.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 20:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0338013922014824002320250610201342
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06/06/2025 12:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024841
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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04/06/2025 13:19
Juntada de Certidão
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04/06/2025 12:18
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0338013-92.2014.8.24.0023/SC APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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23/05/2025 17:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/05/2025 13:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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23/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
22/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/04/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
18/03/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
18/03/2025 09:24
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2025 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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12/03/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 13:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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31/01/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 696633, Subguia 139977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
29/01/2025 11:40
Link para pagamento - Guia: 696633, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139977&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139977</a>
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29/01/2025 11:40
Juntada - Guia Gerada - EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - Guia 696633 - R$ 242,63
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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02/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
29/11/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0338013-92.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
08/11/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/11/2024 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 84
-
24/09/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
05/09/2024 19:51
Despacho
-
05/09/2024 18:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0404
-
05/09/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
19/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
16/08/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
16/08/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/07/2024 19:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0338013-92.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
26/07/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/07/2024 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 09:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0338013-92.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
12/07/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 84
-
21/08/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
19/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
01/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
01/08/2023 16:53
Recebido o recurso de Apelação
-
18/05/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
-
18/05/2022 13:59
Juntada de Certidão
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18/05/2022 13:52
Alterado o assunto processual
-
18/05/2022 11:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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16/05/2022 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/05/2022 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 138 do processo originário. Guia: 3329577 Situação: Em aberto.
-
16/05/2022 17:03
Distribuído por prevenção - Número: 50202156820208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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