11/02/2025 19:10

Baixa Definitiva
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
03/02/2025 16:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP
31/01/2025 18:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/11/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:13

Transitado em Julgado
30/09/2024 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SOOFP
30/09/2024 17:06

Transitado em Julgado
30/09/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/08/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020461-66.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 364) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: PAULO DANIEL DAMS (RÉU) ADVOGADO(A): PHELIPPE GUESSER (OAB SC041791) RECORRIDO: MAYKON DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB SC044169) ADVOGADO(A): JONATHAN DA SILVA (OAB SC053518) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA INTERESSADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORQUILHINHAS LTDA (RÉU) INTERESSADO: BRUNO BORGES BECKER (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 364
29/05/2024 17:53

Conclusos para decisão com Petição
29/05/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/05/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Despacho
17/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:26

Juntada - Guia Cancelada - PAULO DANIEL DAMS - Guia 7793963 - R$ 1.207,61
17/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DANIEL DAMS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
17/05/2024 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
17/05/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 119. Guia: 7793963 Situação: Em aberto.
26/04/2024 09:52

Juntada - Guia Gerada - PAULO DANIEL DAMS - Guia 7793963 - R$ 1.207,61
26/04/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/04/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/04/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 11:22

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para despacho - 16/11/2023 14:11:00)
31/10/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/10/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
19/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/05/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
16/05/2023 15:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/05/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYKON DOS SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
10/05/2023 11:05

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:46

Despacho
03/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/10/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:52

Despacho
14/07/2022 16:48

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
27/04/2022 17:50

Expedição de ofício - 1 carta
17/03/2022 16:59

Despacho
29/01/2022 10:08

Conclusos para despacho
29/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/01/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:58:43). Refer. Evento 66
11/12/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:58:42). Refer. Evento 65
11/12/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:58:42). Refer. Evento 64
11/12/2021 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:58:42). Refer. Evento 63
10/12/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/12/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/12/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/12/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 18:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005250-87.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 58
02/12/2021 18:49

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:25

Despacho
16/07/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/07/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
20/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/04/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
25/03/2021 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2021 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
17/03/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 10:03

Juntada de Petição
15/03/2021 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
08/03/2021 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2021 07:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/02/2021 12:34

Expedição de ofício - 3 cartas
23/02/2021 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2021 18:24:00)
23/02/2021 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
23/02/2021 12:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/02/2021 12:27

Alterado o assunto processual
10/02/2021 18:34

Decisão interlocutória
29/01/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2020 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2020 16:02

Redistribuído por sorteio - (SOOJC01 para SOOFP01)
10/12/2020 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
09/12/2020 10:43

Despacho
07/12/2020 18:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2020 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2020 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 16:16

Determinada a intimação
01/12/2020 07:31

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes