TJSC - 5035175-87.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

CNPJ: 82.892.357/0001-96

Advogados

SAMUEL CARLOS LIMA

OAB: 009900/SC

CPF *72.***.*96-15

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR

OAB: 060911/SC

CPF *01.***.*43-40

Polo Passivo

Partes

RIO CANOAS MADEIRAS LTDA

CNPJ: 16.606.895/0001-42

Advogados

ALOISIO DE CAMARGO FONSECA

OAB: 042235/SC

CPF *39.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 16:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 01/11/2024 16:07

    Custas Satisfeitas - Parte: RIO CANOAS MADEIRAS LTDA

  • 01/11/2024 16:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO

  • 30/10/2024 10:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 30/10/2024 10:50

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 04/09/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 04/09/2024 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2024 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035175-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO PROCURADOR(A): NAYARA PRIM PROCURADOR(A): WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR AGRAVADO: RIO CANOAS MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): ALOISIO DE CAMARGO FONSECA (OAB PR017621) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/08/2024 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

  • 16/08/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/08/2024 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 13/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 13/08/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/06/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 11:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 19/06/2024 11:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2024 17:59

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 13/06/2024 18:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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