05/02/2025 16:33

Baixa Definitiva
22/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/12/2024 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Guia Gerada - 04/04/2024 19:00:10)
18/12/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZY CRISTINA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/12/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/12/2024 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
05/12/2024 14:57

Transitado em Julgado
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
26/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/10/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 19:53

Sentença confirmada - por unanimidade
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Data da sessão: 30/10/2024 13:30
15/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024528-59.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 627) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: SUZY CRISTINA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/10/2024 12:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
11/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2024 13:30 Sequencial: 627
25/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 19:00

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
21/08/2024 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023608
21/08/2024 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033272
21/08/2024 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023047
21/08/2024 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058524
21/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/08/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:25

Determinada a intimação
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024528-59.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 598) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: SUZY CRISTINA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER (OAB SC023047) ADVOGADO(A): EDMO CIDADE DE JESUS (OAB SC033272) ADVOGADO(A): NELSON SCHIESTL JUNIOR (OAB SC023608) ADVOGADO(A): ANELISE RODRIGUES CAETANO (OAB SC058524) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 598
22/04/2024 18:37

Conclusos para decisão com Agravo
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/04/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/04/2024 12:19

Juntada de Petição
04/04/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZY CRISTINA RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
04/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:37

Gratuidade da justiça não concedida
04/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
20/07/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/07/2023 14:43

Juntada - Guia Cancelada - SUZY CRISTINA RODRIGUES - Guia 5689552 - R$ 2.562,25
18/07/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZY CRISTINA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/06/2023 16:52

Juntada de Petição
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/05/2023 14:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5689552, Subguia 2968855
29/05/2023 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689552, Subguia 2968855
29/05/2023 11:18

Juntada - Guia Gerada - SUZY CRISTINA RODRIGUES - Guia 5689552 - R$ 2.562,25
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 17:52

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 15:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
14/05/2023 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/05/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 21:08

Despacho
12/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/04/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2023 15:19

Juntada de Petição
13/02/2023 17:13

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 13/02/2023 15:45. Refer. Evento 32
13/02/2023 15:42

Juntada de Petição
13/12/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/12/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
09/12/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
25/11/2022 02:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 19:51

Juntada de Petição
16/11/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/11/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 11:35

Determinada a intimação
14/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2022 11:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 13/02/2023 15:45
04/11/2022 15:53

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/07/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/07/2022 14:50:40)
20/07/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 20/07/2022 14:50:39)
13/06/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2022 17:38

Juntada de Petição
04/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2022 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:34

Decisão interlocutória
13/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:46

Juntada de Petição
12/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022 18:12

Juntada de Petição
21/01/2022 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 16:34

Determinada a citação
07/01/2022 15:27

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo